 São Paulo, terça-feira, 09 de março de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR O Senado e as CPIs "Os textos "Sarney barra CPI; oposição diz que vai ao Supremo" e "Sarney evoca biografia para barrar a CPI" (Primeira Página e pág. A6 de Brasil em 6/3) não correspondem à verdade dos fatos. Não tomei nenhuma decisão para barrar nenhuma CPI. O presidente do Senado não tem competência para, acima dos partidos, indicar membros de comissões, quer as permanentes, quer as CPIs. É o comando que lhe impõe o art. 66 do regimento interno, que diz: "É da competência dos líderes das representações partidárias, além de outras atribuições regimentais, indicar os representantes das respectivas agremiações nas comissões". O dispositivo é muito claro para sofrer interpretação. A indicação é dos líderes, e não do presidente. A instalação de CPIs depende dos partidos, e assim tem ocorrido, sem controvérsia. Faz parte do embate político, pelo qual sofrem desgastes ou dividendos. Para recordar precedente bem próximo, lembro o ocorrido em 2003 sobre a CPI do SUS, que por falta de indicações de lideranças não se instalou, sem nenhuma estranheza ou contestação. Da mesma maneira que não me recusei a receber pedido de CPI, sob alegação de não conter fato determinado, não posso violar a Constituição e a lei interna do Senado. Em direito há um princípio simples: no âmbito privado, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe; em direito público, só se pode fazer aquilo que a lei expressamente permite. E o regimento interno do Senado tem origem na Constituição e é norma de direito público. Não posso, portanto, ignorá-lo. Por isso, afirmei que estou há 34 anos no Senado e nunca vi nenhum presidente da Casa desrespeitar tal dispositivo; e não serei eu que irei fazê-lo, num gesto ditatorial e inconseqüente, porque ilegal. Seria preconceituosa e inverídica a afirmação de que criei obstáculo à criação de qualquer CPI." José Sarney, senador pelo PMDB-AP e presidente do Senado Federal (Brasília, DF) A CEF e os bingos "A Folha traz na Primeira Página de 5/3 grave erro jornalístico ao estampar manchete e chamada totalmente contraditórias em relação ao texto da página A5 (Brasil). A Caixa Econômica Federal esclarece os seguintes pontos: 1) A chamada de capa "CEF foi alertada de problema em bingos" é incorreta e contradiz a reportagem publicada, que afirma, corretamente, que a própria Caixa fez auditoria alertando para irregularidades no funcionamento de bingos. 2) Esclarecemos que desde 31/12/2001, com a revogação dos artigos 59 a 81 da lei nš 9.615/98, que regulamentavam a exploração lícita dos jogos de bingo, findou a competência da CEF para exercer qualquer tipo de ato interferente na exploração dessa atividade, exceto quanto à fiscalização das casas de bingo autorizadas a funcionar até a sobrevinda da expiração da validade do certificado de autorização, que era emitido com o prazo máximo de 12 meses. A última autorização expirou em 27/12/2002. 3) Em conformidade com a regulamentação então em vigor, a CEF comunicou ao Ministério Público todas as irregularidades verificadas na exploração de jogos de bingo." Gabriel Nogueira, assessor de imprensa da Caixa Econômica Federal (Brasília, DF) Governo Lula "A Folha tem todo o direito de ser oposição (ou estar na oposição) a Lula, participando ativamente da campanha orquestrada na tentativa de desmoralizar o PT e o governo na base do "são todos iguais". Tenho encaminhado ao "Painel do Leitor" cartas com argumentos ou fatos que não são exatamente de oposição ou crítica "babante" ao governo -mas vê-las publicadas, nem pensar. Entretanto, ao abrir o jornal, vejo que quase 100% das mensagens publicadas são de conteúdo agressivo e escritas por leitores que mostram preconceito e desconforto com a presença de Lula e do PT no poder. Elogios, análises ou críticas construtivas, jamais. O que houve com aquele jornal democrático, que leio desde criança com carinho e admiração?" Elio Fiszbejn (São Paulo, SP) 
"É visível que o PT tenha de estar preocupado em preservar não o que resta, como afirma o editorial "Nota infeliz" (Opinião de ontem), e sim seu capital ético e político. Para isso basta observar, e quem sabe a Folha pudesse auxiliar publicando textos sobre as conseqüências de uma CPI desnecessária neste momento, devido à ausência de indícios relacionados ao governo atual. É fácil atacar a reputação alheia, porém não é tão fácil manchar o que é transparente." Renata Lizzadro de Campos (São Paulo, SP) Caso Waldomiro Diniz "Venho acompanhando com indignação os textos da Folha a respeito do comportamento do governo diante do caso Waldomiro Diniz. Queria que alguém me explicasse: por que, com tanta corrupção descarada e vergonhosa, se quer abafar um escândalo desse porte? Todos no governo estão implicados? Têm medo de que, ao levantar-se o pano, surja uma bola de neve que faça rolar suas cabeças? São todos uns anjinhos -e, mais uma vez, querem fazer de bobo este pobre povo ignorante e apático." Elvira Balderi Crimi (São Paulo, SP)
"Em relação à carta do sr. Mário Henrique Ditticio ("Painel do Leitor" de 7/3), esclarecemos que o governador Geraldo Alckmin tem pleno conhecimento do princípio constitucional segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo; mas, mais importante, entende que a vida pública impõe aos servidores transparência e prestação de contas de seus atos à sociedade. Em relação à atuação da polícia, ao contrário do que afirma o leitor, o governo do Estado sempre exigiu a observância das normas legais. Todos os policiais que comprovadamente excederam os limites de conduta foram expulsos ou sumariamente demitidos. De janeiro de 2003 a 4 de março deste ano, graças ao processo da "via rápida", 970 policiais civis e militares foram demitidos." Sircarlos Parra Cruz, coordenador de imprensa do governo do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Julgamento de Saddam Um dos "advogados" que acusarão Saddam Hussein disse: "Não queremos que pessoas como ele se tornem os principais narradores da história". A história é narrada pelos vencedores; desse modo, é fácil criar heróis e vilões e perpetuar iniqüidades. Muito se assemelha esse julgamento de Saddam a toda a atrocidade que foi cometida em Nuremberg contra os inimigos do mundo. Não sou a favor do regime de Saddam ou dos nazistas de Nuremberg; o fato é que não os conhecemos. Criaram nas nossas cabeças imagens sobre eles, a ponto de acharmos que outros que nada têm de santos, que também matam, estejam aptos a julgá-los." Eduardo Calvert (São Paulo, SP) Trote violento "Bem apropriados os textos da Folha sobre o trote violento. Há poucos dias, acompanhei estarrecido o relato de um aluno ingressante no curso de zootecnia da Unesp de Botucatu sobre os métodos utilizados por alunos veteranos para "recepcioná-los". Um voto de repúdio a esses bárbaros do século 21." José Marcos Pinto da Cunha (Campinas, SP) Texto Anterior: Evandro Emilio de Souza Lima: Os maiores culpados pelos blecautes Próximo Texto: Erramos Índice |
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