São Paulo, domingo, 09 de abril de 2000


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ALÉM DA ESTABILIZAÇÃO

Está chegando ao plenário da Câmara dos Deputados o Plano Plurianual, o "Avança, Brasil". É mais uma aposta do presidente FHC na superação de uma agenda econômica restrita à estabilização de preços.
É de fato impossível ignorar os sinais, na economia brasileira como em outras que foram duramente afetadas pela crise em mercados emergentes, de um possível recomeço.
De um lado, há uma significativa volta do país aos mercados internacionais. Os setores público e privado já captaram, apenas no primeiro trimestre deste ano, US$ 5,9 bilhões no exterior com a emissão de títulos.
Ainda segundo os otimistas, a recomposição do financiamento externo, aliada a vigorosos investimentos em infra-estrutura, abriria a partir de agora uma etapa de retomada do crescimento sustentado, com inflação baixa e recuperação ao menos parcial da popularidade presidencial.
Há, de fato, indicações relevantes em setores alinhados às estratégias do PPA, com investimentos da mais variada magnitude e destinação. Empresas privadas têm anunciado projetos de construção de dezenas de termelétricas no interior paulista. A Agência Nacional de Energia Elétrica prepara novas licitações para usinas hidrelétricas. Nesse setor estima-se uma necessidade de investimentos de R$ 8 bilhões por ano.
Organismos multilaterais continuam envolvidos em projetos importantes. Foram anunciados créditos de US$ 3 bilhões só do Banco Mundial, até 2002, para investimentos em infra-estrutura e na área social.
Mais trechos de rodovias federais estão para ser privatizados, incluindo leilões dos direitos de exploração de redes de fibra ótica em suas margens. Enfim, a perspectiva de o país conseguir superar o quadro estrito de uma política de estabilização é real.
Mas há dúvidas sérias quanto à estratégia econômica e às condições políticas e institucionais dessa aposta na retomada do desenvolvimento. O governo federal tem insistido nos méritos do novo sistema de monitoramento dos programas. Mas é preciso distinguir entre as vantagens de uma administração mais racional dos projetos e os riscos de que faltem planejamento e vontade política para construir um novo modelo de desenvolvimento econômico.
A ruminação das centenas de programas no Congresso Nacional é sem dúvida uma etapa crucial na transição entre um plano sujeito a novas técnicas de gerenciamento e a legitimação de um novo modelo. A capacidade de sustentar investimentos de longo prazo com recursos captados em mercados internacionais, ainda voláteis, também permanece como elemento de risco.
O comprometimento discutível com a reforma do Estado, o que inclui a reforma tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a face mais cinzenta do esforço de viabilização de um novo modelo para a economia. Em poucas palavras, é preciso ter claro que o desenvolvimento não depende apenas de planos bem desenhados, mas principalmente de fontes de financiamento adequadas e condições políticas propícias.
No entanto, a base política do governo FHC continua tão ou mais duvidosa do que o foi nos últimos anos.


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