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ALÉM DA ESTABILIZAÇÃO
Está chegando ao plenário da Câmara dos Deputados o Plano Plurianual, o "Avança, Brasil". É mais uma
aposta do presidente FHC na superação de uma agenda econômica restrita à estabilização de preços.
É de fato impossível ignorar os sinais, na economia brasileira como
em outras que foram duramente afetadas pela crise em mercados emergentes, de um possível recomeço.
De um lado, há uma significativa
volta do país aos mercados internacionais. Os setores público e privado
já captaram, apenas no primeiro trimestre deste ano, US$ 5,9 bilhões no
exterior com a emissão de títulos.
Ainda segundo os otimistas, a recomposição do financiamento externo, aliada a vigorosos investimentos
em infra-estrutura, abriria a partir de
agora uma etapa de retomada do
crescimento sustentado, com inflação baixa e recuperação ao menos
parcial da popularidade presidencial.
Há, de fato, indicações relevantes
em setores alinhados às estratégias
do PPA, com investimentos da mais
variada magnitude e destinação. Empresas privadas têm anunciado projetos de construção de dezenas de termelétricas no interior paulista. A
Agência Nacional de Energia Elétrica
prepara novas licitações para usinas
hidrelétricas. Nesse setor estima-se
uma necessidade de investimentos
de R$ 8 bilhões por ano.
Organismos multilaterais continuam envolvidos em projetos importantes. Foram anunciados créditos
de US$ 3 bilhões só do Banco Mundial, até 2002, para investimentos em
infra-estrutura e na área social.
Mais trechos de rodovias federais
estão para ser privatizados, incluindo
leilões dos direitos de exploração de
redes de fibra ótica em suas margens.
Enfim, a perspectiva de o país conseguir superar o quadro estrito de uma
política de estabilização é real.
Mas há dúvidas sérias quanto à estratégia econômica e às condições
políticas e institucionais dessa aposta
na retomada do desenvolvimento. O
governo federal tem insistido nos
méritos do novo sistema de monitoramento dos programas. Mas é preciso distinguir entre as vantagens de
uma administração mais racional
dos projetos e os riscos de que faltem
planejamento e vontade política para
construir um novo modelo de desenvolvimento econômico.
A ruminação das centenas de programas no Congresso Nacional é
sem dúvida uma etapa crucial na
transição entre um plano sujeito a
novas técnicas de gerenciamento e a
legitimação de um novo modelo. A
capacidade de sustentar investimentos de longo prazo com recursos captados em mercados internacionais,
ainda voláteis, também permanece
como elemento de risco.
O comprometimento discutível
com a reforma do Estado, o que inclui a reforma tributária e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, é a face
mais cinzenta do esforço de viabilização de um novo modelo para a economia. Em poucas palavras, é preciso ter claro que o desenvolvimento
não depende apenas de planos bem
desenhados, mas principalmente de
fontes de financiamento adequadas e
condições políticas propícias.
No entanto, a base política do governo FHC continua tão ou mais duvidosa do que o foi nos últimos anos.
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