BRASÍLIA - Basta fazer as contas. Os R$ 35 bilhões que a União deixará de arrecadar neste ano por conta dos incentivos fiscais seriam mais do que suficientes para bancar os 10 milhões de empregos prometidos na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva.
Pagando aos trabalhadores o salário mínimo e contando com o adicional de férias, sobraria dinheiro.
Os incentivos são garantidos por um emaranhado de leis, há até decretos-leis da época do regime militar. Mais do que os trabalhadores com baixos salários ou a classe média (via deduções de despesas médicas e com instrução no Imposto de Renda), beneficiar-se-iam de renúncias fiscais a indústria e o comércio.
A tradição ensina, porém, que é muito mais fácil aumentar impostos que mexer nos incentivos fiscais. Por mais estranho que isso soe à lógica.
Como há mais contribuintes que pagam impostos do que aqueles que deixam de fazê-lo por meio das renúncias fiscais, a defesa dos interesses desses últimos é mais concentrada e mais forte politicamente, explica o ex-ministro e consultor Antonio Kandir, que lidou anos com temas tributários no Congresso.
Não se propõe aqui que a equipe de Lula transforme incentivos em salários. A conta lá de cima é para ajudar num raciocínio: o Brasil tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal considerada moderníssima para disciplinar os gastos públicos (e economizar para o pagamento de juros), mas nada tão moderno para tratar do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar.
Faltam limites para os incentivos fiscais e um mecanismo para checar periodicamente a sua eficácia, uma mínima prestação de contas.
Não se espera que a equipe de Lula resolva de uma hora para outra um dos grandes tabus brasileiros, herança -dizem- de um passado bem antigo, do tempo das caravelas. Mas dá para começar pelo que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse, na edição de ontem na Folha, que faria: avaliar os resultados dos incentivos. A conferir.



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