São Paulo, quarta-feira, 09 de junho de 2004

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ANTONIO DELFIM NETTO

Estimulando a fuga de capitais

Um dos aspectos positivos da administração econômica e financeira nos últimos anos tem sido a crescente disposição de aumentar cada vez mais a sua transparência. O Brasil é, hoje, um dos países mais transparentes do mundo. O boletim "Resultado do Tesouro Nacional", por exemplo, publicado em meados de cada mês, com todos os dados da execução orçamentária e fiscal do mês imediatamente anterior, e o "Relatório Mensal da Receita Federal" (publicado no mesmo período) dão todas as informações necessárias para uma análise da situação fiscal (receita, despesa, dívida pública etc.) com uma defasagem de duas semanas, e o Siafi informa "on line". É uma pena que a Secretaria de Política Econômica tenha suspendido a publicação do seu relatório mensal, que dava a visão macroeconômica do governo.
Quanto às informações monetárias, creditícias e financeiras, o Banco Central tem se desempenhado muito bem (ainda que não se possa dizer o mesmo da política monetária). O seu "Relatório de Inflação" (trimestral) tem uma qualidade excepcional reconhecida, aliás, internacionalmente. E as informações sobre as expectativas do mercado são um importante instrumento de coordenação econômica. No último dia 4 de junho, o Banco Central divulgou uma importante informação. O "Censo de Capitais Brasileiros no Exterior" revelou que tal ativo passou de US$ 72,3 bilhões em 2003 para US$ 82,1 bilhões em 2004, um crescimento de 13%. Os investimentos diretos nacionais passaram de US$ 43,4 bilhões para US$ 44,4 bilhões (2,2%). O aumento mais robusto ficou por conta dos depósitos brasileiros em contas no exterior, que praticamente dobraram, como se vê abaixo:




Vemos que 90% do aumento dos ativos de brasileiros no exterior foi produzido pela ampliação dos depósitos, o que parece revelar a ausência de oportunidade de investimentos rentáveis e seguros no Brasil.
Numa outra vertente, o recente aumento das alíquotas do PIS e da Cofins mostra a descoordenação entre a política fiscal e a monetária. A mudança teve como objetivo desonerar a cadeia produtiva, implantando a metodologia de compensação entre créditos e débitos. Como não prevê compensação para as aplicações das empresas não-financeiras optantes pelo lucro real, houve aumento da já elevada carga fiscal, estimulando essas empresas a aplicarem seus excedentes no exterior ou a distribuírem diretamente seus recursos aos sócios.




Com uma taxa de juro Selic de 15,8% ao ano, e considerando uma inflação de 7% neste ano, verifica-se que o rendimento das aplicações financeiras é, somente, de 230 pontos acima da inflação -contra um risco Brasil de 600 pontos. A solução não é, evidentemente, elevar os juros, mas, sim, diminuir a tributação.

Antonio Delfim Netto escreve às quartas-feiras nesta coluna.

dep.delfimnetto@camara.gov.br


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