BRASÍLIA - Regras são feitas para serem seguidas. Caso não goste delas, mude-as. Enquanto isso não acontece, manda o bom senso e a legalidade não atropelá-las. Se fugir desse roteiro, você pode até se dar bem em alguns casos. Mas nem sempre será assim.
Foi o que aconteceu com o governo Lula no seu relacionamento com as agências reguladoras. Lula e Dilma Rousseff (Casa Civil) têm claramente um viés intervencionista. Manifestaram desde o início do governo posição contrária à independência das agências.
Como as regras atuais dão independência a essas agências, o governo decidiu propor modificações ao Congresso em 2004, não aprovadas até hoje. Que fez o Palácio do Planalto? Praticamente operou como se tudo já tivesse sido alterado e mandou ver.
Se deu bem em um episódio, o da licitação de trechos de rodovias federais. Dilma Rousseff conduziu todo o processo que levou à suspensão do leilão, mandou alterar as regras e colheu um excelente resultado: preços baixos de pedágios. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) operou como um apêndice da Casa Civil, na linha do "seu rei mandou".
Se deu muito mal no caso da Varig. Criou um enredo que transformou o gabinete da Casa Civil num lobista, atropelando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e forçando o fechamento de um negócio nebuloso e ilegal sob vários aspectos. Tudo em nome de uma posição de governo: salvar a companhia queridinha do Brasil.
Se foi apenas isso já é grave. E se foi mais do que isso? E se foi, como se ouve aqui e ali, um negócio armado desde o início para empresários e gente bem próxima do Palácio do Planalto ganhar muito, mas muito dinheiro mesmo?
Não tivesse atropelado as regras, talvez o gabinete de Dilma Rousseff não estivesse hoje, mais uma vez, sob suspeita. Enfim, aí mora o perigo. Considerar que, tendo boas intenções, fica-se livre para burlar normas. Se foi só isso.


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