|
Próximo Texto | Índice
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Mais uma
Aumento do número de vereadores, a ser votado pelos deputados em Brasília, configura nova afronta à população
PARECE até de propósito.
Enquanto o Senado mergulha em descrédito popular, a Câmara dos Deputados age como se não quisesse ficar atrás no objetivo de revoltar a opinião pública -e eis
que se apronta para votar uma
escandalosa proposta de emenda
constitucional.
Prevista para ser apreciada hoje em plenário, a chamada PEC
dos Vereadores pretende aumentar em 8.000 vagas a composição dos legislativos de cerca de
2.000 cidades brasileiras.
Dos 51.748 vereadores que
existem atualmente, os municípios passariam a contar com
59.791. Por mera curiosidade, informe-se que os dados oficiais
mais recentes, disponíveis na internet, contabilizam em cerca de
13 mil o total dos efetivos da Polícia Federal. Já o número de padres é um pouco maior: 18 mil.
Dados os baixos padrões de relevância e produtividade que caracterizam o cotidiano dos legisladores brasileiros em todos os
níveis -e sendo claro o repúdio
que a mera menção da palavra
"político" desperta na grande
maioria da população-, uma
proposta desse tipo jamais seria
aprovada se a Câmara dos Deputados se preocupasse em refletir
a opinião daqueles a quem diz representar.
A PEC, todavia, tramita e prospera, tendo mesmo despertado
espetáculos de comoção e de entusiasmo nos salões da Câmara.
Quando aprovada numa comissão especial, em fins de agosto, os
presentes à cena prorromperam
em salvas de palmas e entoaram
o Hino Nacional.
Não eram tantos os deputados
presentes naquela comissão: 22
apenas, deliberando às pressas,
altas horas da noite. O coro patriótico, entretanto, explica-se:
quem acompanhava a decisão
era um expressivo grupo de suplentes de vereador, ansiosos
por obter o cargo efetivo desde
logo -uma vez que a PEC retroage aos resultados eleitorais de
2008.
No Senado, onde a PEC já foi
aprovada, tudo ocorreu de forma
ainda pior. O projeto originalmente acompanhava o aumento
do número de vereadores com
um dispositivo diminuindo os
gastos dos legislativos municipais. Os senadores consideraram
melhor desmembrá-lo, para que
a farra fosse completa. De volta à
Câmara, a PEC recuperou a forma inicial.
Ainda assim, nenhuma contenção hipotética de despesas
justifica o crescimento, este sim
concreto e irrevogável, do número de vereadores.
Cabe lembrar que o vício inicial remonta ao aumento do próprio número de municípios no
Brasil. Desde a promulgação da
Carta de 1988, aproximadamente 1,5 mil já foram criados. Note-se que há mais 800 na fila. Surgem artificialmente prefeituras,
Câmaras e órgãos administrativos para todos os interessados.
A bola de neve prossegue com
o crescimento dos vereadores. E
nada faz crer que a promessa de
mais austeridade orçamentária
funcione como algo além de um
simples pretexto, reversível rapidamente, para impor à população mais uma afronta, e aos políticos mais um privilégio.
Próximo Texto: Editoriais: Mananciais sob risco
Índice
|