Cena flagrada pela reportagem da Folha anteontem em avenida da zona sul de São Paulo ilustra bem a confusão em torno da chamada "lei da cadeirinha" e põe em dúvida a capacidade da regra de garantir a segurança das crianças.
Em blitz na avenida Ricardo Jafet, uma mãe, com bebê de quatro dias no colo, viu-se obrigada por um policial a transferir-se do carro de um parente para um táxi -com o qual seguiu nas mesmas condições de insegurança.
Isso ocorre porque táxis, assim como ônibus e veículos de transporte escolar, estão excusados de cumprir a lei -que prevê, para menores de até sete anos e meio de idade, o uso obrigatório de cadeiras, em modelos adequados a três faixas etárias.
A regulamentação deveria ter entrado em vigor em junho, mas foi adiada para este mês depois de verificar-se que faltavam no mercado equipamentos para atender a demanda que se gerava.
Mesmo com o atraso na implementação, apenas depois de a regra entrar em vigor constatou-se que parte da frota não estava apta a cumprir as exigências. Muitos veículos antigos não possuem nos bancos traseiros o cinto de segurança com três pontos, necessário para fixar o assento infantil.
Tal fato levou o Conselho Nacional de Trânsito a alterar a norma pouco depois do início de sua vigência. Agora, em veículos que possuem cinto abdominal, com dois pontos, no banco de trás, as crianças poderão usá-lo -ou, a depender da idade, passar para o assento dianteiro.
A tardia exceção expõe a falta de planejamento na elaboração da lei. O descuido também fica patente na simplista opção pela idade como critério para determinar o tipo adequado de cadeira. Fabricantes e ortopedistas preferem utilizar, com propriedade, a altura e o peso da criança como referências para a escolha.
Os principais interessados em que as crianças sejam transportadas com o menor risco possível são seus próprios pais. A lei deveria ajudá-los nessa tarefa - e não desorientá-los com determinações confusas e improvisadas.


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