Ao lado de tantos indicadores econômicos positivos, é lamentável verificar que o Brasil continua patinando em matéria de burocracia. Hélio Beltrão, na década de 80, foi o primeiro ministro a ocupar a pasta da Desburocratização. Na ocasião, muitos acharam ridículo para um país precisar criar um ministério desse tipo. Seria um sinal de burocratização.
Beltrão não ligou para isso. Trabalhou duramente. Tinha uma verdadeira obsessão para simplificar a vida dos brasileiros. Conseguiu muita coisa. Mas inúmeras de suas vitórias foram anuladas com o passar do tempo. Uma delas foi o fim do reconhecimento de firma. Venceu. Mas foi uma vitória de Pirro. Em pouco tempo, a exigência voltou e está aí até hoje.
As barreiras burocráticas constituem sérios empecilhos para o desenvolvimento. Muitos investidores desanimam ao tomar conhecimento da tortura para abrir ou fechar uma nova empresa, o que dura vários meses.
O Banco Mundial analisa o atravancamento burocrático todos os anos e publica um resumo do que ocorre em mais de 150 países na pesquisa "Doing Business". A edição de 2005 acaba de vir a público. A posição do Brasil piorou: caiu 23 pontos na escala que capta a facilidade de fazer negócios. Estamos ao lado de Chade, Uganda, Paraguai e Belarus no que tange às dificuldades para abrir um novo negócio.
Quando se considera a carga de impostos, a situação do Brasil é ainda mais grave. Só há dois países em situação pior do que a do Brasil: Serra Leoa e Burundi! Não é para menos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revelou que, no primeiro semestre de 2005 (comparado com o mesmo período de 2004), houve um aumento de 1,51 ponto percentual em nossa carga tributária. No ano passado, as empresas tiveram de gastar cerca de R$ 20 bilhões com pessoal para cumprir a burocracia fiscal (Folha, 5/ 10/2005). É uma importância colossal, que poderia gerar melhores frutos se fosse investida em atividades produtivas.
O Brasil avançou bastante na área macroeconômica. A inflação está sob controle. O déficit fiscal vem sendo reduzido. As exportações têm sido um sucesso. Apesar de tudo isso, continuamos enredados na mais perversa das burocracias.
A Sérvia, que, tradicionalmente, foi um país extremamente burocratizado, reduziu de forma expressiva as dificuldades para se negociar. Em 2005, são necessários apenas 15 dias para abrir uma empresa enquanto o Brasil continua com seus famosos 150 dias. A revista "Economist" de 17 de setembro de 2005, analisando os dados da referida pesquisa, deu um grande destaque para os avanços da Sérvia no campo da desburocratização.
O Brasil precisa atacar esse problema de uma vez por todas. Não tem cabimento gastar tanta energia e dinheiro para reprimir uma burocracia que só favorece quem não produz.