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TENDÊNCIAS/DEBATES
Política de valorização do mínimo
LUIZ MARINHO
A instituição de uma política pública de salário mínimo é conquista
e vitória de toda a sociedade brasileira
PELO SEGUNDO ano seguido, governo e centrais sindicais demonstram maturidade ao negociar com responsabilidade o melhor
reajuste possível para o piso nacional.
E, mais que definir o mínimo em R$
380, em 2007, a negociação permitiu
delinear uma Política de Valorização
do Salário Mínimo até 2023, baseada
no bom senso e no equilíbrio tanto
das contas públicas quanto dos benefícios para os trabalhadores.
A instituição de uma política pública de salário mínimo é conquista e vitória de toda a sociedade brasileira.
Para as centrais sindicais, representa o atendimento de uma reivindicação histórica. Para trabalhadores e
empregadores, propicia a possibilidade de planejamento de suas ações a
curto, médio e longo prazos. No caso
dos empresários, a previsibilidade é
imprescindível na hora de programar
novos investimentos. Já ao governo,
possibilitará a definição de políticas
públicas de investimento e de geração
de emprego e renda, de distribuição
de renda e de redução das desigualdades com a antecedência necessária.
A importância dessa negociação
inédita se revela ao assegurar que, independentemente de governos, a política não sofrerá recuo. Não depende
de vontade política. Está definida e se
tornará lei com o aval dos parlamentares, que, com certeza, terão consciência de que o Brasil precisa avalizar o acordo tal como foi negociado.
O protocolo de intenções, assinado
no dia 27/12 por representantes do
governo e das centrais sindicais, prevê reajustes anuais do mínimo até
2011, com a data-base antecipada gradualmente, chegando a 1º de janeiro
em 2010. De 2007 a 2011, além da reposição integral da inflação, o salário
mínimo será acrescido do PIB realizado sempre dois anos antes da vigência do novo valor. Para 2008, o PIB será o de 2006, e assim sucessivamente.
O Ministério do Trabalho e Emprego coordenará um grupo de trabalho
que fará monitoramento constante
dos efeitos dessa política e, com base
em indicadores de avaliação do impacto provocado na distribuição de
renda, no mercado de trabalho e nas
receitas e despesas da União, Estados
e municípios, poderá fazer uma revisão a cada quatro anos -em 2011, em
2015 e em 2019.
Em termos macroeconômicos, o
impacto da remuneração básica nacional não se traduz só em gastos. É
preciso computar o aumento que ela
provoca na arrecadação e no dinamismo da economia. Esse dinheiro a
mais estimula os pequenos negócios e
o comércio local. O consumo das famílias, impulsionado pelo salário mínimo e pela expansão do crédito,
cresce a 13 trimestres consecutivos.
O novo valor do salário mínimo injetará diretamente na economia, a
partir do quinto dia útil de maio e no
decorrer de 2007, cerca de R$ 8,5 bilhões e representará aumento na arrecadação em torno de R$ 2,1 bilhões.
E, mais do que de números, estamos falando de cidadãos que dependem do mínimo para sobreviver com
dignidade. São mais de 40 milhões de
brasileiros, na ativa ou não, que têm
renda de até um salário mínimo. Desse total, 16,4 milhões são beneficiários de Previdência e assistência social, e 26 milhões são trabalhadores
que ganham mensalmente salário
igual ou inferior à remuneração legal
mínima, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2005.
Além dos trabalhadores de baixa
renda, o acordo que o governo federal
firmou com as centrais sindicais beneficiou também a classe média, uma
vez que o protocolo assinado prevê a
correção da tabela e das deduções do
Imposto de Renda em 4,5% em 2007,
2008, 2009 e 2010.
Ao definirmos uma política perene
para o mínimo com parâmetros reais
e o reajuste da tabela do IR pelos próximos quatro anos, com revisões quadrienais, estamos pensando não só no
aumento do poder de compra mas
também na melhoria da qualidade de
vida de todas as classes sociais.
Os números só ajudam a mensurar
parte dessa melhoria, que resulta
também de uma combinação do controle da inflação com a desoneração
tributária. A partir de abril deste ano,
com um salário mínimo, será possível
comprar 2,42 cestas básicas, contra
1,3 em março de 2003 -um ganho de
85,2%. É o maior poder de compra do
mínimo nos últimos 28 anos.
Garantir o poder de compra dos
trabalhadores e distribuir renda pela
melhoria da massa salarial foi um
compromisso assumido pelo presidente Lula em 2003, renovado na cerimônia de assinatura do acordo,
quando pediu para os sindicalistas
combinarem a palavra desenvolvimento com distribuição de renda.
Essa é a grande conquista de todos
os brasileiros.
LUIZ MARINHO, 47, bacharel em direito, é o ministro do
trabalho e Emprego. Foi presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
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