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VINICIUS MOTA
Soberania sem fundo
SÃO PAULO - Esqueça a propaganda oficial. O Brasil não possui
nada parecido com um fundo soberano. O que foi criado numa gambiarra legal, no dia 26 de dezembro,
é um ser amorfo, que tenta escapar
aos controles institucionais.
A armadilha contida no nome da
criatura, denominada Fundo Soberano do Brasil, lembra o Fundo Social de Emergência, criado nos primórdios do Plano Real: não tinha
nada de "fundo" nem de "social",
muito pelo contrário. Ficava só na
emergência mesmo; emergência
para fechar as contas.
Fundos soberanos são constituídos com poupança. Poupança, com
perdão da obviedade, é o dinheiro
que sobra após a liquidação de todos os gastos. O setor público brasileiro fica no vermelho depois de saldadas todas as suas contas.
Não vale invocar o "superávit primário" do governo. Essa é uma poupança intermediária, que desconsidera as despesas financeiras. Quando os gastos com juros são computados, faltam recursos para tapar o
buraco. Faltaram cerca de R$ 35 bilhões, nos 12 meses terminados em
novembro, que foram tomados de
empréstimo no mercado.
O governo brasileiro, portanto,
endividou-se mais para dotar o novo fundo. Num contexto de crise,
faz sentido relaxar o freio sobre a
dívida pública e privilegiar investimentos em infraestrutura? Com
uma série de condicionantes -a começar da necessidade de diminuir,
também, a marcha das despesas de
custeio da máquina estatal-, minha resposta seria afirmativa.
O que as pessoas pensam a respeito do tema é menos importante,
contudo, do que a necessidade de
uma decisão desse teor passar pelo
crivo do Congresso. O Legislativo
lavou as mãos e aprovou um fundo
sem fundos. O governo fez pior e
editou uma medida provisória que
o autoriza a endividar-se sem limites para constituir o fundo e a aplicar os recursos onde bem entender.
Tanta soberania precisa de freio.
vinicius.mota@grupofolha.com.br
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