UMA DAS CONFIRMAÇÕES mais interessantes da semana foi a de que o Exército Brasileiro age muito mais sob a perspectiva da diplomacia do que da guerra. Um general contou como atuou quando soldados e narcoguerrilheiros colombianos invadiram a fronteira do Brasil. Nada da exibição de masculinidade exacerbada nem do espírito bélico demonstrados pelos presidentes envolvidos no recente imbróglio sul-americano. Ao contrário, deu ao evento a pouca importância que tinha, sem fazer dele razão para ameaçar os vizinhos.
O que espanta quem estuda a segurança pública é que esta perspectiva tenha sido e ainda seja tão pouco empregada na situação interna do país -mesmo depois que a Constituição de 1988, a Cidadã, foi promulgada e passou a delimitar os meios de ação permitidos aos que detêm o monopólio da violência legítima no país.
Ora, se há leis explícitas para conter os ânimos guerreiros e restabelecer a paz interna, ao contrário do que ainda prevalece no continente, sem nada próximo aos avanços da lei internacional da Comunidade Européia, como se explica que internamente o Brasil exiba ao mundo cenas comuns de truculência e incapacidade de negociar? Por que o espírito diplomático brasileiro, tão elogiado pela imprensa nacional e a internacional, não penetrou nossas polícias, especialmente as estaduais?
Os efeitos retardados da Lei de Segurança Nacional que definiram as prioridades do combate bélico a um inimigo interno, composto tanto de opositores ao regime quanto de criminosos comuns, ainda não foram inteiramente superados. O travo belicista que tem custado tantas vidas de suspeitos e inocentes transeuntes ainda marca as ações policiais e envergonha a imagem externa do país. A afirmação pública de que não se negocia com bandido, enquanto se cede às suas pressões também belicistas, apenas comprova que, na segurança interna, avançamos muito pouco.
Em qualquer sistema de justiça, durante rebeliões de prisioneiros, arrestos de pessoas indefesas ou investigações criminais, a negociação é primordial para garantir a segurança dos cidadãos. A delação premiada, recém introduzida no sistema brasileiro, nada mais é do que uma negociação com bandidos que detêm informações importantes.
Paralelamente, não dá para entender por que três favelas vão receber altos investimentos em teleféricos e unidades de atendimento, enquanto cerca de 700 outras ficam de fora, sem que nada tenha sido exigido de seus moradores, desde logo beneficiados com a especulação imobiliária decorrente. O apoio à ação policial está garantido?