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Baixa eficiência
Congressistas precisam implantar uma agenda autônoma do Legislativo a fim de controlar,
como devem, o governo
QUE O CONGRESSO brasileiro trabalha mal não
é exatamente uma novidade. Ainda assim, os
números relativos à "eficiência"
parlamentar levantados pela Folha impressionam. Enquanto o
governo conseguiu aprovar 50%
dos projetos que levou ao Legislativo entre 1995 e 2006, propostas apresentadas por deputados
experimentaram um índice de
sucesso de apenas 1,7%.
É preciso levar em conta que,
em números absolutos, a quantidade de projetos de autoria do
governo aprovados na Câmara
no período (348) é semelhante
àquela convertida em lei pelo
conjunto dos deputados (355).
Ainda assim, uma Casa em que
metade das votações decisivas é
dominada pelo Executivo tem
problemas de autonomia.
São vários os fatores que contribuem para essa situação. O
principal é a enorme força que o
Executivo acumula no presidencialismo brasileiro. Governos
costumam cooptar uma base
parlamentar numerosa o suficiente para impor a agenda do
Planalto ao Congresso.
É justamente a possibilidade
de influir em matérias de interesse do governo que dá a cada
congressista o poder de cobrar a
liberação de emendas e fazer outras exigências pouco abonadoras da tradição republicana.
O governo conta também com
o mecanismo das medidas provisórias, que começam a valer desde sua edição e têm prioridade
na agenda congressual, trancando a pauta caso não sejam apreciadas após 45 dias. A sanha legiferante do Executivo e a abulia
parlamentar são tamanhas que o
trancamento da pauta é fato corriqueiro, e não excepcional.
Num certo sentido, é bom que
parlamentares não encontrem
muito espaço para converter
suas idéias em lei. Boa parte dos
7.106 projetos que até a semana
passada tramitavam na Câmara
vai do estapafúrdio ao irrelevante. Em janeiro, os deputados procederam a uma faxina, arquivando 9.477 projetos. Enterraram
propostas como a de multar
quem desse nomes "humanos" a
animais ou obrigar fabricantes
de roupas a afixar mensagens de
prevenção ao câncer de próstata
nas etiquetas de cuecas e sungas.
O problema da baixa "eficiência" dos deputados, sobretudo
quando confrontada com o "rolo
compressor" do Executivo, é que
o Legislativo não está conseguindo exercer seu papel institucional de servir de freio ou contrapeso às iniciativas do governo.
É, portanto, essencial que o
Congresso se desatrele da caneta
presidencial e se firme como instância de controle do Executivo,
como ocorre em algumas CPIs.
Para que essa transformação
aconteça, é necessário que a elite
parlamentar adote uma agenda
em favor da independência e da
depuração da desgastada imagem do Legislativo. Um bom começo seria aprovar logo o fim do
sigilo das votações no Congresso.
A emenda desde setembro espera segundo escrutínio na Câmara
e apreciação do Senado.
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