São Paulo, terça-feira, 10 de abril de 2007

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PAINEL DO LEITOR

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Crimes hediondos
"O enfoque da reportagem "Nova Lei de Crime Hediondo permite liberdade provisória" (Cotidiano de ontem) revela um equívoco dos parlamentares, que, dizem, teriam suprimido, sem perceber, o dispositivo que proibia a concessão de liberdade provisória para acusados de crimes hediondos.
Os deputados ouvidos acabaram demonstrando total desconhecimento sobre o assunto, uma vez que o STF já vinha reconhecendo a possibilidade de concessão de liberdade provisória aos acusados desses crimes, tratando a questão da mesma forma que no período anterior à década de 90, ou seja, apreciando caso a caso.
Tal postura legislativa representa o consenso atualmente existente sobre o assunto entre os integrantes do Judiciário, do Legislativo e também do Executivo, que sancionou a lei no mês passado."
LEANDRO SARCEDO, advogado criminalista, mestrando em direito penal, USP (São Paulo, SP)

"Parece piada. A população exige do Congresso leis mais duras, e os nossos representantes alteram a lei para abrandá-la, ou seja, permitindo agora que acusados de crimes hediondos aguardem o julgamento em liberdade. E não me venham com o argumento de que fica agora a critério dos juízes soltar ou não os criminosos, pois há muito a maioria dos intérpretes do direito penal são contaminados pelo chamado pensamento "progressista", esquecendo-se tais "progressistas" que o direito penal existe em primeiro lugar para a proteção da sociedade, e não para a proteção exclusiva dos criminosos. Se tais "progressistas" acham que é bom que o cidadão de bem fique trancado em casa enquanto os marginais estão livres nas ruas, prefiro o pensamento antiquado. Que o Congresso reveja com urgência essa "trapalhada"."
EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (São Paulo, SP)

Visita do papa
"Está ocorrendo um grande equívoco com relação ao problema dos gastos públicos com a vinda do papa. As benfeitorias realizadas se prestarão à realização de outros eventos, inclusive de outras religiões. Além disso, a Constituição proíbe que o Estado subsidie credo religioso, mas não interdita a despesa com festas e efemérides populares. Assim, num país ainda majoritariamente católico, é natural que o Estado dê um certo suporte logístico para a estada no Brasil do líder máximo do catolicismo."
EDSON LUIZ SAMPEL, membro da Sociedade Brasileira de Canonistas (São Paulo, SP)

Aborto
"As declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na "Entrevista da 2ª", apontam para o grande desafio de discutir saúde reprodutiva em nosso país como questão de saúde pública. A nossa sociedade, influenciada pela doutrina cristã, resiste à prática de educar para prevenir e disponibiliza poucos meios para que as pessoas exerçam a sexualidade com autonomia e planejamento reprodutivo.
Tratar o aborto apenas como questão moral e criminalizar as mulheres, sem considerar a vulnerabilidade da maioria delas, é injusto e desumano. Espero que o novo ministro consiga dar continuidade às políticas de saúde sexual e reprodutiva e contribua com o necessário debate nacional sobre o aborto, mostrando para a população os problemas causados pela clandestinidade dessa prática recorrente."
DULCE XAVIER, Jornadas pelo Direito ao Aborto Seguro (São Paulo, SP)

Osesp
"João Batista Natali, em sua coluna de ontem ("José Serra e a Música", pág. A2), acertou em cheio. A Osesp, sob a direção e a batuta de John Neschling, é um dos únicos projetos de excelência que prosperam em São Paulo, com o reconhecimento de pelo menos 16 outros países e com o aplauso dos atuais 11 mil assinantes. Trocar de diretor agora seria apequenar a Osesp, não importa quem o substituísse.
A grande maioria dos assinantes da Osesp sufragou o nome de José Serra nas urnas em todos os cargos a que concorreu por considerá-lo o mais competente e o mais sério dos candidatos. Seria uma traição imperdoável neste momento subtrair-nos o prazer de participar semanalmente da extrema qualidade dos concertos da Osesp e o orgulho de termos no Estado de São Paulo uma orquestra e um maestro desse nível.
Por favor, governador, não se diminua com um ato assim."
SONIA KNOPF (São Paulo, SP)

Milésimo gol
"A euforia em torno do milésimo gol de Romário já está se tornando um assunto insuportável. Tomara que ele faça um gol no próximo jogo. Se não fizer, sugiro que o Vasco promova um amistoso com um time só de reservas. De preferência com um goleiro amigo e ansioso para ficar famoso. Tudo é por uma boa causa: aliviar o telespectador, o leitor de jornais e os internautas, que não agüentam mais.
Cá pra nós, a fórmula que Romário usou para chegar ao milésimo gol se parece muito com a fórmula inventada pela equipe econômica do governo para calcular o PIB."
FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Brasília, DF)

Cidade limpa
"No último sábado, tive a oportunidade de trafegar pela marginal e, na altura do Anhembi, já pude ver uma São Paulo mais limpa, linda, renascendo. Será que foi uma miragem? Parabéns, prefeito".
ÍRIA JUPPA (São Paulo, SP)

Emenda nº 3
"Irreparáveis os argumentos do prof. Marcus Orione Gonçalves Correia, em apoio ao veto à emenda nº 3, que visava impedir a fiscalização do Estado das relações de trabalho. É universal o poder de polícia estatal, quanto a essas relações. O Judiciário, se provocado, fará o controle "a posteriori", nos termos da Constituição. Quem não frauda a lei não tem por que temer. Nem o fiscal autuará, inexistindo a fraude.
Os parlamentares não irão virar as costas para a sociedade. É hora de retomar a proteção social e a segurança jurídica no país."
PEDRO PROSCURCIN (São Paulo, SP)

Paulo Maluf
"Fernando Rodrigues, em sua coluna "Pena de morte e poucos valores" (Opinião, 9/4, pág. A2), ataca Paulo Maluf sem lhe dar o direito de resposta, como determina o Manual de Redação deste jornal. Maluf não tem e nunca teve conta bancária no exterior e as acusações que lhe fazem são apenas fruto da procura do estrelismo de um promotor público de São Paulo."
ADILSON LARANJEIRA, assessor de imprensa de Paulo Maluf (São Paulo, SP)

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