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PAINEL DO LEITOR
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Crimes hediondos
"O enfoque da reportagem "Nova
Lei de Crime Hediondo permite liberdade provisória" (Cotidiano de
ontem) revela um equívoco dos
parlamentares, que, dizem, teriam
suprimido, sem perceber, o dispositivo que proibia a concessão de liberdade provisória para acusados
de crimes hediondos.
Os deputados ouvidos acabaram
demonstrando total desconhecimento sobre o assunto, uma vez
que o STF já vinha reconhecendo a
possibilidade de concessão de liberdade provisória aos acusados
desses crimes, tratando a questão
da mesma forma que no período
anterior à década de 90, ou seja,
apreciando caso a caso.
Tal postura legislativa representa
o consenso atualmente existente
sobre o assunto entre os integrantes do Judiciário, do Legislativo e
também do Executivo, que sancionou a lei no mês passado."
LEANDRO SARCEDO, advogado criminalista, mestrando em direito penal, USP (São Paulo, SP)
"Parece piada. A população exige
do Congresso leis mais duras, e os
nossos representantes alteram a lei
para abrandá-la, ou seja, permitindo agora que acusados de crimes
hediondos aguardem o julgamento
em liberdade. E não me venham
com o argumento de que fica agora
a critério dos juízes soltar ou não os
criminosos, pois há muito a maioria
dos intérpretes do direito penal são
contaminados pelo chamado pensamento "progressista", esquecendo-se tais "progressistas" que o direito penal existe em primeiro lugar
para a proteção da sociedade, e não
para a proteção exclusiva dos criminosos. Se tais "progressistas" acham
que é bom que o cidadão de bem fique trancado em casa enquanto os
marginais estão livres nas ruas, prefiro o pensamento antiquado. Que o
Congresso reveja com urgência essa "trapalhada"."
EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
(São Paulo, SP)
Visita do papa
"Está ocorrendo um grande equívoco com relação ao problema dos
gastos públicos com a vinda do papa. As benfeitorias realizadas se
prestarão à realização de outros
eventos, inclusive de outras religiões. Além disso, a Constituição
proíbe que o Estado subsidie credo
religioso, mas não interdita a despesa com festas e efemérides populares. Assim, num país ainda majoritariamente católico, é natural que
o Estado dê um certo suporte logístico para a estada no Brasil do líder
máximo do catolicismo."
EDSON LUIZ SAMPEL, membro da Sociedade Brasileira de Canonistas (São Paulo, SP)
Aborto
"As declarações do ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, na
"Entrevista da 2ª", apontam para o
grande desafio de discutir saúde reprodutiva em nosso país como
questão de saúde pública. A nossa
sociedade, influenciada pela doutrina cristã, resiste à prática de educar para prevenir e disponibiliza
poucos meios para que as pessoas
exerçam a sexualidade com autonomia e planejamento reprodutivo.
Tratar o aborto apenas como
questão moral e criminalizar as
mulheres, sem considerar a vulnerabilidade da maioria delas, é injusto e desumano. Espero que o novo
ministro consiga dar continuidade
às políticas de saúde sexual e reprodutiva e contribua com o necessário
debate nacional sobre o aborto,
mostrando para a população os problemas causados pela clandestinidade dessa prática recorrente."
DULCE XAVIER, Jornadas pelo Direito ao Aborto
Seguro (São Paulo, SP)
Osesp
"João Batista Natali, em sua coluna de ontem ("José Serra e a Música", pág. A2), acertou em cheio. A
Osesp, sob a direção e a batuta de
John Neschling, é um dos únicos
projetos de excelência que prosperam em São Paulo, com o reconhecimento de pelo menos 16 outros
países e com o aplauso dos atuais 11
mil assinantes. Trocar de diretor
agora seria apequenar a Osesp, não
importa quem o substituísse.
A grande maioria dos assinantes
da Osesp sufragou o nome de José
Serra nas urnas em todos os cargos
a que concorreu por considerá-lo o
mais competente e o mais sério dos
candidatos. Seria uma traição imperdoável neste momento subtrair-nos o prazer de participar semanalmente da extrema qualidade dos
concertos da Osesp e o orgulho de
termos no Estado de São Paulo uma
orquestra e um maestro desse nível.
Por favor, governador, não se diminua com um ato assim."
SONIA KNOPF (São Paulo, SP)
Milésimo gol
"A euforia em torno do milésimo
gol de Romário já está se tornando
um assunto insuportável. Tomara
que ele faça um gol no próximo jogo. Se não fizer, sugiro que o Vasco
promova um amistoso com um time só de reservas. De preferência
com um goleiro amigo e ansioso para ficar famoso. Tudo é por uma boa
causa: aliviar o telespectador, o leitor de jornais e os internautas, que
não agüentam mais.
Cá pra nós, a fórmula que Romário usou para chegar ao milésimo
gol se parece muito com a fórmula
inventada pela equipe econômica
do governo para calcular o PIB."
FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Brasília, DF)
Cidade limpa
"No último sábado, tive a oportunidade de trafegar pela marginal e,
na altura do Anhembi, já pude ver
uma São Paulo mais limpa, linda,
renascendo. Será que foi uma miragem? Parabéns, prefeito".
ÍRIA JUPPA (São Paulo, SP)
Emenda nº 3
"Irreparáveis os argumentos do
prof. Marcus Orione Gonçalves
Correia, em apoio ao veto à emenda
nº 3, que visava impedir a fiscalização do Estado das relações de trabalho. É universal o poder de polícia
estatal, quanto a essas relações. O
Judiciário, se provocado, fará o
controle "a posteriori", nos termos
da Constituição. Quem não frauda a
lei não tem por que temer. Nem o
fiscal autuará, inexistindo a fraude.
Os parlamentares não irão virar as
costas para a sociedade. É hora de
retomar a proteção social e a segurança jurídica no país."
PEDRO PROSCURCIN (São Paulo, SP)
Paulo Maluf
"Fernando Rodrigues, em sua coluna "Pena de morte e poucos valores" (Opinião, 9/4, pág. A2), ataca
Paulo Maluf sem lhe dar o direito
de resposta, como determina o Manual de Redação deste jornal.
Maluf não tem e nunca teve conta bancária no exterior e as acusações que lhe fazem são apenas fruto
da procura do estrelismo de um
promotor público de São Paulo."
ADILSON LARANJEIRA, assessor de imprensa de
Paulo Maluf (São Paulo, SP)
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