A criação de um "IDH paulista" pode ser uma referência para formação de políticas públicas e gestão dos municípios

VANDERLEI MACRIS

O Fórum São Paulo Século 21 estará completando na próxima quarta-feira um ano de lançamento. Trata-se de um projeto pioneiro, que reuniu esforços das mais variadas origens políticas e sociais, com o objetivo comum de responder a uma questão ética fundamental: qual é o Estado de São Paulo que queremos construir?
O fórum tem demonstrado que é possível construir um novo patamar da democracia participativa. Esse projeto é resultado da autocrítica do Poder Legislativo de São Paulo, o qual entende as exigências sociais por sua evolução. Sim, porque, diante das novas realidades que surgem em velocidade jamais experimentada pela humanidade, o relacionamento entre as instituições políticas e os cidadãos deve também se transformar; caso contrário, instituições como o Parlamento poderão atingir um grau de anacronismo capaz de levar ao questionamento de sua própria utilidade.
A atividade do Parlamento não pode se resumir à aprovação de legislação, mesmo porque a mera produção legislativa não é mais suficiente para resolver os problemas do país. O Parlamento deve explorar sua legitimidade democrática para incentivar a participação e produzir estratégias responsáveis de condução do Estado.
Partindo dessa análise, a Assembléia Legislativa decidiu incrementar sua parceria com a sociedade civil por meio do Fórum São Paulo Século 21. Sua instância máxima de deliberação é um conselho formado por 62 personalidades representativas da população paulista. Outros 431 conselheiros e 33 parlamentares integram 16 grupos temáticos, os quais estudam e discutem os vários temas que afetam a vida do cidadão.
Neste primeiro ano de trabalho, foram realizados 136 eventos de alto nível, que somaram 462 horas de debates gravados, sem falar nas inúmeras propostas, sugestões e encaminhamentos enviados por muitos dos 1.351 cidadãos que se cadastraram e interagiram com o fórum pela Internet. Tal como foi organizado, o Fórum São Paulo Século 21 inovou na articulação entre a sociedade e o poder público. É um instrumento efetivo de democracia participativa, o que foi a fonte principal de seu sucesso.
Outro fator responsável pelo sucesso do projeto foi o grande volume de propostas dedicadas ao planejamento global de longo prazo da sociedade paulista. Os conselheiros do fórum deliberaram que o foco das discussões deveria estar centrado no desenvolvimento humano, e não no desenvolvimento estrutural ou econômico.
Assim sendo, um dos destaques do fórum é a criação de um índice para medir o progresso social, voltado para orientação das políticas públicas municipais. Essa proposta surgiu da constatação da ausência de metodologia adequada para medir o desenvolvimento humano nos municípios.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU é um importante referencial para países em desenvolvimento, principalmente porque acrescenta indicadores sociais aos tradicionais medidores de renda. No Brasil, o IDH teve uma enorme aceitação e começou a ser aplicado, inclusive, na avaliação de políticas públicas de âmbito municipal.
Porém, criado para comparar realidades heterogêneas, o índice da ONU é sintético, pouco sensível para variações de curto prazo e, portanto, sua aplicação na classificação de municípios com um grau de desenvolvimento mais homogêneo, como são os municípios paulistas, torna-se deficiente.
Foi nesse sentido que o fórum, em parceria com a Fundação Seade, decidiu criar um índice de desenvolvimento humano adaptado às especificidades da realidade paulista, dedicado e concebido com a finalidade de analisar a gestão municipal. Com efeito, depois de todo o volume de debates, o fórum demonstrou que as políticas públicas de âmbito municipal são as que atingem com maior rapidez e eficiência a vida do cidadão. No mesmo sentido, falta uma ferramenta precisa, segura e eficaz de medição do resultado das ações sociais dedicadas ao melhoramento da qualidade de vida dos munícipes. É esse o instrumento que estamos criando e que será discutido no próximo dia 16, na reunião do Conselho Geral do fórum.
Utilizando a ampla base de dados de institutos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) e Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), o novo índice paulista, além de representar um importante referencial para a gestão dos municípios, será muito útil na orientação de investimentos e formulação de políticas públicas, sem falar na possibilidade de acompanhamento da evolução do desenvolvimento humano nas cidades do Estado.
Junto com esse índice paulista, a Assembléia Legislativa criará uma premiação para incentivar os municípios que conseguirem maior evolução em cada um dos indicadores sociais que serão mensurados. O "IDH paulista" irá incorporar à medição de dezenas de indicadores o grau de esforço com que cada município está se dedicando a resolver, de forma prioritária, os problemas sociais. Dessa forma, acredito firmemente que o Fórum São Paulo Século 21 faz história. Isso na medida em que está contribuindo efetivamente na orientação do desenvolvimento do Estado de São Paulo rumo a um modelo de sociedade que tem como prioridade a valorização do ser humano.