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Impasse ambiental
Ministérios devem produzir proposta para novo Código Florestal que desfaça o nó górdio atado pelo Congresso com projeto de Aldo Rebelo
O 9º Congresso Brasileiro de
Agribusiness, realizado ontem em
São Paulo, reconheceu a urgência
de uma estratégia de comunicação para melhorar a imagem do
setor. Com efeito, ela sofre seus
percalços, como se pôde aquilatar
pela reação pública vigorosa ao
projeto de modificação do Código
Florestal relatado pelo deputado
federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
sob inspiração da bancada ruralista no Congresso.
Não se trata apenas de imagem,
seja a do agronegócio, seja a dos
defensores do ambiente. Não há
bandidos e mocinhos nessa disputa. Já passou da hora de resgatar o assunto da malha ideológica
em que se viu enredado nos últimos anos e querelas.
Uma oportunidade para desfazer a contraproducente tensão entre os dois campos fundamentalistas se apresenta com a anunciada
iniciativa do Ministério do Meio
Ambiente de preparar substitutivo ao projeto arriscado de Rebelo.
A pasta precisa ir mais fundo no
mérito da questão. Cabe-lhe delinear, com base em estudos objetivos, um conjunto racional de normas para conciliar expansão da
agropecuária com preservação da
biodiversidade e dos recursos naturais, metas vitais para o Brasil.
Seria importante, por isso, entrar em acordo primeiro com o Ministério da Agricultura. Impõe-se
evitar a enésima queda de braço
entre ruralistas e ambientalistas
entrincheirados na Esplanada.
Rebelo e seus novos aliados rurais reivindicam apoio na ciência,
mas não apresentam mais que estudos encomendados. A Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência e a Academia Brasileira de
Ciências vieram a público criticar
o projeto, por desprovido de fundamento científico e por ameaçar
a biodiversidade. O deputado pode achar que basta qualificar as
críticas como "leviandade". A opinião pública não se satisfaz com
destemperos dessa ligeireza.
Note-se que as associações reconhecem, sem subterfúgios, a
importância de aperfeiçoar o Código Florestal para contemplar a
nova realidade rural brasileira. A
parcela menos ideologizada do
movimento ambiental também
aceita uma reavaliação, com
apoio em critérios técnicos, das
normas rígidas e abrangentes demais sobre reserva legal e áreas de
proteção permanente (APP) que
engessam propriedades rurais.
Dois princípios gerais devem
nortear tal "aggiornamento" do
diploma. Ambos se baseiam no
bom senso e na melhor ciência.
O primeiro é reconhecer as
áreas de ocupação tradicional, anteriores às reformulações do código, como o cultivo de café em encostas de Minas Gerais (cujo declive as caracteriza como APPs). Produtores de hoje não devem ser responsabilizados pela incúria de antepassados, de antigos proprietários e dos governantes de então.
O outro princípio é não premiar
o risco assumido pelos donos de
terras que desmataram além do
que a lei permitia depois da modificação do código em 2001. É inadmissível a anistia até 2008 proposta por Rebelo. Outros defeitos do
projeto original já foram corrigidos; não há razão para insistir em
incentivo tão desabrido a seguir
ignorando as leis do país.
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