FRANCISCO FAUSTO

Em 1943 , com a perspectiva de grande largada na era industrial brasileira, foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho. Tínhamos conquistado a indústria do aço em trabalho de engenharia política internacional liderada por Getúlio Vargas. A classe empresarial se agitava com uma visão prospectiva de suas possibilidades diante desse fato. O país das bananas preparava o seu futuro na liderança pan-americana e, junto aos tambores da guerra, crescia o ufanismo brasileiro.
E por que, então, nesse contexto tipicamente capitalista, o sonho do paraíso social se desenhou no governo do Estado Novo? A questão social, até então indiciada como caso de polícia, chegou de cima para baixo e surpreendeu os principais protagonistas com o mesmo impacto. Empregados e empregadores receberam o texto legal como um presente de maio para um casamento forçado entre capital e trabalho. Pois a nova lei, praticamente outorgada, parecia vir na contramão do curso industrial e teria sido produto de uma forte campanha trabalhista. Ela falou, em verdade, a linguagem dos mais fracos no discurso conciliador da elite política.
Era, rigorosamente, uma lei urbana. Não chegava ao campo de um país eminentemente agrícola. Mas era uma lei de eficácia incontida e típica de um governo forte. Fascista? Era recente a "Carta Del Lavoro". Fruto de dois pensamentos únicos, o documento italiano e a CLT eram saudados na linha de euforia popular do enorme prestígio de Vargas e do poder militar de Benito Mussolini.
O ponto nevrálgico da linha trabalhista do decreto-lei 5.452 era a estabilidade no emprego. Era preciso garantir o emprego contra a euforia capitalista. Isso durou quase 50 anos e, depois, o instituto foi literalmente destruído a partir da Constituição de 1988. Esse retrocesso nos passa a sensação de que a evolução do fato social brasileiro caminha às avessas: do presente para o passado.