 São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A sociedade quer perguntar JOAQUIM FALCÃO, DIEGO WERNECK ARGUELHES e PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
A presidenta Dilma indicou a ministra Rosa Weber, do TST, para a vaga de Ellen Gracie no Supremo. O próximo passo é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Oportunidade para valorizar o potencial democrático do Senado no equilíbrio dos poderes. O Senado pode inovar a democracia. Construir de forma colaborativa, com mídia, redes sociais, universidades e associações, uma pauta de perguntas que se faria a todo candidato ao Supremo. Em geral, as sabatinas são diplomáticas, sem ativa participação da sociedade civil. Quando não desfilam elogios, procuram saber como o candidato vai votar no futuro. Querem que o candidato antecipe o voto. Como vai votar no mensalão? Na questão da interrupção da gravidez de fetos com anencefalia? Como votaria quanto aos royalties do pré-sal? Sabatinas adivinhatórias. Tarefa inglória. O futuro ministro, por dever de imparcialidade, não pode antecipar seus futuros votos. Dará respostas polidamente enigmáticas. Tem que ser assim. Na sabatina democrática que propomos, porém, não se trata de comprometer o futuro do candidato por meio de uma sutil negociação: se votar assim, então aprovamos. Trata-se de esclarecer o passado da pessoa indicada, permitindo que se avalie o sentido ético-político da indicação. Quais seriam as partes -sobretudo empresas, escritórios de advocacia e interesses de governos- que a candidata se sentiria suspeita para julgar imparcialmente? Qual a filiação política, atividades ou causas políticas que abraçou no correr de sua vida? Qual o histórico da sua vida associativa? Sua declaração de bens? Tem parentes no setor público? A ministra Rosa Weber, como juíza, tem cumprido as metas de produtividade do CNJ? Responder, antes da sabatina, a perguntas sobre seu passado é prática nos EUA. A então juíza Sonia Sotomayor, indicada para a Suprema Corte em 2009 por Barack Obama, teve que responder, por escrito, a questões bastante precisas sobre sua vida profissional. Como Sotomayor fora advogada, pediu-se a relação de todos os seus clientes. E, como depois fora juíza, pediu-se também o resumo dos principais casos que julgou, incluindo todos os que foram à Suprema Corte. Poderia servir de inspiração a nossos senadores. Há dois tipos de controle democrático sobre o STF. O primeiro acontece no debate público sobre as decisões. De jornais a redes sociais (o STF tem se tornado um dos assuntos mais comentados do Twitter), a discussão feita pela academia e pela sociedade antes, durante e depois dos julgamentos -impulsionada pela transmissão ao vivo- está se consolidando como prática. Reflete saudável participação democrática no processo decisório do STF. O segundo controle é mais institucionalizado. Tem sido menos efetivo. Trata-se deste controle prévio sobre a vida e as ideias dos indicados pela Presidência. É necessário criar uma cultura jurídico-política em que a sociedade tenha perfeita consciência de quem é a pessoa indicada. É hora de mudar o hábito das discretas sabatinas. Escapar da cultura da opacidade, que limita o potencial democrático do Supremo. Nessa pauta permanente de perguntas públicas que exigem respostas públicas e prévias, poderíamos inclusive ter uma pergunta também inspirada no processo americano. Com que pessoas a indicada se encontrou especificamente para os fins relativos às indicações para seus cargos anteriores na magistratura? E para a atual indicação para o STF? Essas perguntas servem para legitimar o futuro ministro e dignificar a democracia. JOAQUIM FALCÃO, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), é professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Foi membro do Conselho Nacional de Justiça. DIEGO WERNECK ARGUELHES e PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY são professores da Escola de Direito da FGV Direito Rio. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: Kenneth Maxwell: Os oligarcas Próximo Texto: Silvano Raia: Futuro do transplante de órgãos Índice | Comunicar Erros |
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