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 São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Municípios sobrecarregados
CELSO GIGLIO
Na educação, o grande avanço registrado na década passada também se deveu em grande parte aos municípios. Na faixa etária entre 7 e 14 anos, segmento no qual as prefeituras atuam com maior ênfase, em 1999 registrava-se 97% de alunos nas escolas. Além disso, a taxa de aprovação aumentou, enquanto as taxas de reprovação e abandono diminuíram consideravelmente no ensino fundamental. O irônico é que essa eficiência, em vez de gerar reconhecimento, gera problemas. Como têm de arcar com suas responsabilidades e também com parte das tarefas dos Estados e da União, 41,5% das prefeituras enfrentam, segundo dados de 2002 do Ibam, uma situação de déficit fiscal. Tal quadro, em vista do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma ameaça a muitos administradores, que, mesmo com empenho máximo, podem ser punidos pela legislação. A situação é grave: conforme mostra o Ibam, 73,4% dos municípios brasileiros comprometem mais do que o total de sua arrecadação para custear serviços que são de responsabilidade da União e dos Estados. Além disso, quanto menor o município, maior é esse gasto "extra". Nas 2.686 cidades com menos de 10 mil habitantes, essa despesa alcança o triplo do que arrecadam. Outras 1.384 localidades, que têm entre 10 mil e 20 mil habitantes, gastam uma vez e meia o total de seu Orçamento. Assim não há competência que dê jeito. Portanto os prefeitos se empenham e fazem o (im)possível, mas a situação da maioria dos municípios brasileiros é dramática. Como se isso não bastasse, o reconhecimento ao seu trabalho é quase nulo. Considerando esse contexto, o adequado seria, antes de sobrecarregar ainda mais os municípios com responsabilidades nas áreas de segurança pública e reforma agrária, repensar a distribuição de recursos -sem, evidentemente, aumentar os impostos. Se novas responsabilidades forem dadas aos prefeitos sem um volume de recursos adequado, corre-se o sério risco de prejudicar a população. Os municípios já estão muito sobrecarregados financeiramente nas áreas em que a Constituição determina que atuem, entre elas a saúde e a educação. Apesar disso, não têm se recusado a investir em setores que não são de sua competência, a fim de manterem os serviços para os cidadãos. Portanto os prefeitos precisam de mais recursos para poder investir nos serviços públicos. O empenho das atuais gestões deve ser reconhecido, e não punido, pela LRF. Os municípios brasileiros precisam ter sua importância reconhecida por todos, e não aparecer como os grandes vilões do nosso capenga federalismo. Até agora, entretanto, os prefeitos têm se esforçado em vão. São raros os destaques positivos sobre os municípios na imprensa, o que ajuda a transmitir uma imagem distorcida das administrações locais, percepção essa que não condiz, absolutamente, com a realidade. Os prefeitos estão dispostos a atender a população e não se recusam a absorver novas responsabilidades. Todos os dados demonstram o excelente trabalho dos municípios. Mas precisamos, também, de recursos para cumprir nossas tarefas, que aumentam a cada dia e parecem não ter fim. Celso Giglio, 62, médico, é prefeito de Osasco (SP), pelo PSDB, e presidente da Associação Paulista de Municípios. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Hoel Sette Júnior: Tratamento da hepatite crônica C Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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