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Avanço tímido
Pacote sobre tarifas bancárias deixa a desejar e pouco melhora a competição por clientes entre as instituições
O GOVERNO , a partir de
negociações com as
instituições financeiras, acordou um conjunto de medidas para regular a
cobrança de tarifas bancárias.
Entre janeiro e setembro deste
ano, os bancos faturaram R$
40,8 bilhões com a cobrança de
tarifas, uma alta de 17% sobre
mesmo período de 2006.
Pela nova regulamentação, os
serviços gratuitos foram ampliados de cinco para oito. A quantidade de tarifas cobradas das pessoas físicas, reduzida de 55 para
20 itens; e seus nomes, padronizados. O valor dessas tarifas somente pode ser reajustado a cada
seis meses. Foi criado um extrato
anual que explicita o gasto mensal com tarifas. Regras para as
quitações antecipadas de empréstimos foram definidas.
Infelizmente, apenas essa última medida entrará em vigor de
imediato, para novos contratos.
As demais serão adotadas a partir de 30 de abril, e o extrato
anual será recebido pelos clientes no início de 2009.
Entre os itens obrigatórios, foram incluídos alguns serviços
que não eram cobrados por boa
parte dos bancos, como a realização de até quatro saques por
mês, consultas pela internet e
compensação de cheques. Os pacotes básicos de serviços não deveriam estar sujeitos a nenhum
limite de operações essenciais,
como os saques.
A fixação da data-base para os
reajustes em abril de 2008 abre a
possibilidade de os bancos promoverem aumentos preventivos
nesse intervalo. A remessa de um
extrato anual, detalhando as tarifas pagas no ano anterior, é insuficiente. A fim de propiciar
maior transparência, os clientes
deveriam receber mensalmente
em seus extratos o valor de todas
as tarifas, bem como dos impostos cobrados da conta (como a
CPMF, por exemplo).
Não existe nenhuma razão para esta última medida entrar em
vigor apenas em fevereiro de
2009, quando as instituições financeiras enviarão os demonstrativos dos pagamentos de tarifas realizados ao longo de 2008.
Postergada para um futuro longínquo e informada apenas de
ano em ano, a medida tem eficácia tendente a zero para fomentar a competição entre bancos.
Permanecem gigantescas as
dificuldades para um cidadão
mudar de instituição financeira.
O recebimento de salários e aposentadorias e os vínculos estabelecidos pelos empréstimos dificultam a mobilidade. O efeito
prático das medidas deverá ser
pequeno. Melhorias pontuais
provenientes da concorrência
entre as instituições. Persiste,
portanto, a necessidade de facilitar a portabilidade dos cadastros
e a escolha dos bancos para receber salário. Falta ainda a aprovação do cadastro positivo de crédito (informações compartilhadas sobre bons pagadores) pelo
Congresso Nacional.
Em suma, o pacote do governo
representa um passo curto demais para oferecer aos correntistas mais informações sobre tarifas. Que seja apenas o início da
caminhada a favor do pleno estabelecimento das liberdades de
mercado na atividade bancária.
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