ESTÁ PRESTES a concluir-se a arrastada disputa sobre pneus usados que opõe União Européia e Brasil na Organização Mundial do Comércio. O Órgão de Apelação reiterou em decisão final que é legítimo uma nação considerar necessário banir a importação de pneus usados por razões ambientais. Não deu inteira razão aos argumentos brasileiros, contudo.
A UE exporta carcaças de pneus a custo irrisório para se livrar de um tipo de lixo especialmente problemático. Se a remoldagem configurasse solução eficaz, decerto seria praticada lá em escala suficiente para prescindir da exportação do problema.
No Brasil, a destinação habitual de pneus velhos é o leito de rios. Pneumáticos remoldados só representariam uma contribuição para minorar o acúmulo se tivessem duração igual ou superior aos novos (como de resto alegam empresas de remoldados). Organizações ambientais contestam que seja esse o caso. É evidente, de todo modo, que tal opção só traria vantagens ao país se o reaproveitamento reciclasse carcaças aqui produzidas.
Embora o governo federal tenha erigido o raciocínio em política oficial, as importações prosseguem, seja por força de medidas liminares, seja por procederem de nações parceiras do Mercosul (Uruguai e Paraguai). No ano passado, vieram 7,5 milhões de unidades. Foi ao recurso da UE contra essas duas brechas que a OMC reconheceu razão.
A OMC deu prazo de 60 dias para o Brasil informar como pretende aplicar a medida com coerência. Será incontornável interditar as importações.
No caso do Mercosul, haverá tensão política no bloco, já às voltas com espinhoso conflito entre Uruguai e Argentina em torno de fábricas de celulose. No caso das liminares, só resta ao governo torcer para que o Judiciário reconheça a primazia da questão e lhe providencie uma solução adequada.


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