ALGUMAS DAS mais graves distorções tributárias do país dizem respeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Arrecadado pelos Estados, o imposto responde, individualmente, pelo maior quinhão na asfixiante carga tributária nacional.
A receita do ICMS, em sua maior fatia, fica nos cofres do Estado em que os bens ou serviços são produzidos. As alíquotas divergem bastante entre produtos e Estados -e são em média elevadas, estimulando a informalidade e a sonegação. Há dificuldades para a desoneração dos investimentos e das exportações.
A pior conseqüência do sistema, no entanto, é a "guerra fiscal" entre Estados, que se engalfinham em disputa por investimentos. Concedem isenções e abatimentos à custa da já escassa racionalidade do modelo.
Diante desse quadro negativo, é saudável que mudanças profundas no ICMS estejam na proposta de reforma tributária que o Planalto apresentou aos governadores na semana passada.
As diretrizes estão em pauta desde o governo FHC, mas não prosperaram devido a desavenças políticas. Os governadores dos Estados menos industrializados temem perder meios de atrair empresas. Na outra ponta, os mais desenvolvidos relutam em abrir mão de receitas -decorrência direta, a curto prazo, da transição proposta para um sistema em que a arrecadação se concentraria nos Estados onde os produtos são consumidos.
É significativo, portanto, que o governador de São Paulo, José Serra, tenha afirmado aceitar discutir as mudanças, tendo em vista os ganhos de longo prazo que o fim da guerra fiscal tenderia a propiciar ao Estado.
Para obter adesão dos Estados menos desenvolvidos -e para suprir a lacuna que abriu caminho à guerra fiscal-, caberia associar ao debate acerca da reforma do ICMS a discussão de uma política nacional de estímulo ao investimento nessas regiões.


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