O debate sobre o desenho e a aplicação da política de metas de inflação no Brasil continua a crescer. Analistas da imprensa, do meio acadêmico e do setor empresarial já há algum tempo vêm apresentando contribuições à discussão. Nos últimos dias surgiram manifestações a respeito do tema de figuras de destaque da área econômica do governo e de sua base de apoio parlamentar.
Os questionamentos à política de metas começaram a ganhar volume no ano passado. Muitos identificaram um excesso de zelo do Banco Central com a inflação não apenas por ter demorado a cortar os juros, mas também por fazê-lo em ritmo lento, num contexto em que a cotação do dólar e os aumentos de preços já se mostravam em queda e o mercado interno definhava.
A bateria de críticas evoluiu, ao longo dos meses, para a apresentação de propostas mais específicas. Além da adoção de metas menos ambiciosas de redução da inflação, surgiram sugestões de mudanças na maneira como esse sistema funciona, como, por exemplo, a adoção de índices de inflação menos sensíveis a flutuações e choques ou de um horizonte de tempo mais elástico para aferir o cumprimento das metas.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em entrevista a esta Folha, comentou essas propostas e explicitou que sua opinião pessoal é contrária a uma suavização das metas. Meirelles também mostrou-se reticente em relação à hipótese de reformular alguns dos procedimentos do sistema -embora tenha sinalizado que aperfeiçoamentos poderiam ser discutidos no médio prazo.
Também nesta Folha o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, apresentou, em artigo, sua contribuição ao debate. Defendeu, essencialmente, um alargamento moderado da meta, mas apenas a partir do ano que vem. Para ele, a meta de 2005, hoje fixada em 4,5%, deveria ser elevada para 5,5% e estendida para os anos seguintes. Já o ministro Antonio Palocci criticou, na quinta-feira, documento de seu partido no qual, entre outras medidas, pedia-se mudança na meta de inflação de 2004.
Obviamente a definição das metas e do modo de aferir o cumprimento delas tem uma dimensão teórica, mas é fundamentalmente uma decisão de governo. Portanto, por mais que devam ser levados em consideração os aspectos técnicos pertinentes, trata-se acima de tudo de uma decisão política.
O atual governo assumiu em meio a uma crise de confiança bastante séria. Nessas condições, não introduzir alterações no sistema de metas pode ter sido um gesto prudente. Superada a emergência, no entanto, há espaço para debater e implementar modificações com transparência e sem ameaça à credibilidade.
A sociedade espera que sejam feitos ajustes -tanto nesse como noutros aspectos da política econômica- que permitam superar o padrão recente, em que a manutenção de relativo controle sobre a inflação tem sido obtida ao custo de prolongado sacrifício da atividade econômica. É fato que a estabilidade é uma conquista fundamental a ser preservada, mas ela deve ser compatível com o crescimento e a criação de empregos -que são metas vitais para o país.


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