|
Próximo Texto | Índice
Editoriais
editoriais@uol.com.br
Agência ocupada
Sinais de saturação na telefonia e ingerência política desafiam capacidade da Anatel de defender o consumidor
A EVOLUÇÃO tecnológica
e a emergência de fortes interesses privados
tornaram desafiadora
a missão do Estado de assegurar
à sociedade serviços de telefonia
de qualidade a preços justos.
Nesse sentido, tem sido preocupante a atuação recente da Anatel, o órgão regulador criado no
âmbito da privatização das estatais do setor, em 1998.
Foram necessárias quatro panes, em 12 meses, para que a
agência exigisse de empresas
mais investimento em infraestrutura. Em julho de 2008, 2,5
milhões de clientes da Telefônica ficaram temporariamente
sem internet em São Paulo. No
mês passado, 11,6 milhões de telefones fixos da empresa ficaram
sem serviço por algumas horas.
Diante disso, a Anatel proibiu a
Telefônica de vender seu serviço
de internet por banda larga até
que a estrutura comporte o crescimento dos assinantes. Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta semana, o presidente
da companhia ofereceu um plano de investimentos para reverter a proibição. A proposta foi
considerada insatisfatória pela
própria Anatel e por grupos de
defesa do consumidor.
Não se trata de caso isolado.
Operadoras de celulares alertam
para a possibilidade de suas redes de dados virem a sofrer um
esgotamento em 2011. Na versão
delas, a responsável seria a Anatel, com a demora para liberar
faixas adicionais de frequência.
Seja de quem for a culpa, são
fortes os sinais de que a Anatel
colhe os frutos de sua própria
omissão na fiscalização das empresas de telefonia -diagnóstico, aliás, feito sem meias palavras pelo Ministério Público Federal e pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações.
Essa omissão torna-se ainda
mais grave à luz da miríade de
empréstimos públicos para empresas do setor e do fato de o Brasil já possuir uma das telefonias
mais caras do planeta.
Parte da letargia da Anatel decorre do gradativo processo de
esvaziamento político e asfixia
orçamentária sofrido pelas agências reguladoras. Marco inicial
desse processo foi a estapafúrdia
decisão do Planalto, em 2003, de
demitir o então presidente da
Anatel, Luiz Guilherme Shymura, que divergia de reajuste de tarifas desejado pelo governo.
A demissão só foi revertida
quando se constatou que conselheiros de agências reguladoras
são estáveis e não se subordinam
a interesses cíclicos de governos.
Shymura, então, foi simplesmente pressionado a sair.
Foi só o primeiro golpe. Outros
vieram. O mais recente deles foi
uma portaria que transferiu para
a Advocacia Geral da União, órgão da Presidência, o poder que
as agências reguladoras tinham
de sustentar decisões perante
tribunais superiores.
Esses transtornos obviamente
não obscurecem os benefícios da
privatização da telefonia. Mas a
eficiência desse setor depende
de uma Anatel não só autônoma,
mas também vigilante.
Próximo Texto: Editoriais: Professor-propaganda
Índice
|