É tão constrangedor, sob qualquer pretexto, agitar publicamente a bandeira tabagista que os deputados federais dispensaram, anteontem, o registro dos votos no painel eletrônico na votação do projeto de lei que restringe fortemente a propaganda de cigarro. Todos os partidos representados na Casa orientaram suas bancadas a votar a favor do texto, que, aprovado, vai ao Senado.
O pretexto agora é a liberdade de expressão, que cativa os menos atentos. Propala-se que o projeto fere o artigo 220 da Constituição -"a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". Mas o mesmo artigo (parágrafo quarto) sujeita a restrições legais a propaganda do tabaco. O projeto afrontaria a Carta se proibisse por completo a veiculação. Não é o caso.
Nada justifica racionalmente a desenfreada propaganda tabagista. Pois o seu objetivo é aumentar o contingente de fumantes -e essa arregimentação ocorre frequentemente entre os jovens. Um efeito dessa estratégia é tentar produzir um número maior de viciados, o que, logicamente, se confronta com o interesse maior de preservar a saúde pública.
Tornou-se indefensável, política e eticamente, o lobby tabagista no Congresso. Assim como a propaganda de cigarros, que não possui mensagem explícita pelo simples motivo de que não há eficácia publicitária em afirmar que "fumar é bom", quem advoga pela propaganda tabagista pouco discriminada se vale de subterfúgios e não entra no ponto fundamental: cigarro mata.
É por essa relação, hoje detectada facilmente pela opinião pública, entre o lobby do fumo e os malefícios à saúde de milhões de pessoas que a estratégia do governo de restringir ainda mais a propaganda está fadada ao sucesso. Porém o poder público ainda precisa atuar mais fortemente nessa área, estimulando as pessoas a deixarem de fumar e rediscutindo a taxação do cigarro.


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