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INDEFENSÁVEL
É tão constrangedor, sob qualquer pretexto, agitar publicamente a bandeira tabagista que os
deputados federais dispensaram, anteontem, o registro dos votos no painel eletrônico na votação do projeto
de lei que restringe fortemente a propaganda de cigarro. Todos os partidos representados na Casa orientaram suas bancadas a votar a favor do
texto, que, aprovado, vai ao Senado.
O pretexto agora é a liberdade de
expressão, que cativa os menos atentos. Propala-se que o projeto fere o
artigo 220 da Constituição -"a manifestação do pensamento, a criação,
a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".
Mas o mesmo artigo (parágrafo
quarto) sujeita a restrições legais a
propaganda do tabaco. O projeto
afrontaria a Carta se proibisse por
completo a veiculação. Não é o caso.
Nada justifica racionalmente a desenfreada propaganda tabagista.
Pois o seu objetivo é aumentar o contingente de fumantes -e essa arregimentação ocorre frequentemente
entre os jovens. Um efeito dessa estratégia é tentar produzir um número maior de viciados, o que, logicamente, se confronta com o interesse
maior de preservar a saúde pública.
Tornou-se indefensável, política e
eticamente, o lobby tabagista no
Congresso. Assim como a propaganda de cigarros, que não possui
mensagem explícita pelo simples
motivo de que não há eficácia publicitária em afirmar que "fumar é
bom", quem advoga pela propaganda tabagista pouco discriminada se
vale de subterfúgios e não entra no
ponto fundamental: cigarro mata.
É por essa relação, hoje detectada
facilmente pela opinião pública, entre o lobby do fumo e os malefícios à
saúde de milhões de pessoas que a
estratégia do governo de restringir
ainda mais a propaganda está fadada
ao sucesso. Porém o poder público
ainda precisa atuar mais fortemente
nessa área, estimulando as pessoas a
deixarem de fumar e rediscutindo a
taxação do cigarro.
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