É inquietante o projeto de lei de nº 717/2003 que tramita na Assembléia Legislativa fluminense e, a crer em sua ementa, "cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade". O problema da estranha proposta é duplo.
De um lado, o projeto exibe preconceitos sem nenhuma fundamentação científica em relação à homossexualidade. De outro, ele pretende presentear "organizações governamentais, não-governamentais, Associações Civis, religiosas, profissionais liberais e autônomos" com convênios, isto é, dinheiro público, para promover a suposta cura de uma condição que não é patológica. Isso significa que estará criada uma mina de ouro para aproveitadores que se dispuserem a sair apregoando que "curam" homossexuais.
É claro que, numa casa democrática como o é a Assembléia Legislativa do Rio, cada deputado é livre para apresentar o projeto que bem entender. Mas é inquietante verificar que a proposta do deputado Edino Fonseca (PSC) passou, com parecer favorável, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, que deveriam ter feito uma apreciação técnica -e não só moral ou religiosa- da matéria.
Um parecer da Comissão de Saúde que afirma que "homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se completarem e procriarem. O homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal" não pode ser cientificamente levado a sério.
Grupos religiosos têm todo o direito de lançar-se na política, eleger bancadas e propor projetos de lei. O que constitui um retrocesso, no entanto, é a tentativa de transformar a religião em fundamento da política pública num Estado laico, democrático e republicano, como é o brasileiro. E é tal objetivo que parece estar presente em propostas como essa ora em debate no Rio de Janeiro.

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