Antes do Plano Real, em dezembro de 1993, o governo lançava a pedra fundamental da estabilização: o Plano de Ação Imediata. Eram promessas de ajuste fiscal. Quase quatro anos depois, as contas públicas ainda são inaceitavelmente deficitárias.
Foi necessária uma grave crise externa para o governo ter a coragem e o sentido de urgência suficientes, lançando medidas impopulares, mas imprescindíveis para tentar impedir um forte ataque especulativo ao real.
A alta dos juros onera as contas públicas. O esforço fiscal serve para reforçar a credibilidade na linha de defesa do real adotada pelo governo.
Infelizmente, certas medidas são tópicas ou tardias, como os compromissos de fiscalizar importações ou rever contratos, nada mais que obrigações cotidianas. E cortar intenções de gastos não é igual a cortar gastos.
Mas o aumento de impostos e de tarifas -e cortes efetivos de gastos com custeio e subsídios- sinaliza aos credores do governo que talvez haja recursos para sustentar uma política de juros sem a qual o governo teria de desvalorizar o real. A questão agora é saber por quanto tempo será possível manter juros tão elevados.
É um círculo vicioso. Os juros altos exigem forte aperto fiscal, mas tal ajuste é uma forma de cobrir a conta de juros. É também a forma de o governo sinalizar que faz a sua parte, sendo austero em suas contas.
Para sair do círculo vicioso, o governo deve demonstrar não só que é capaz de promulgar medidas emergenciais, mas também de promover um ajuste duradouro no Estado. Só percebendo que o governo pode gerar um superávit fiscal estrutural é que os investidores confiarão na moeda e os juros poderão declinar.
O pacote de ontem é, portanto, absolutamente necessário, mas insuficiente para construir um Estado que gaste, tribute e se endivide menos. Esse trabalho mal começou.



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