A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) resolveu se posicionar contra o projeto de regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia que está sendo proposto pela Anatel.
O projeto amplia o raio de ação de cerca de 200 operadoras de serviços especializados de telecomunicação -como teleconferências, ensino à distância e alguns tipos de acesso à Internet. Atualmente, tais serviços só podem ser oferecidos a empresas. A nova regulamentação deve liberar as transmissões para a residências.
O projeto, porém, não autoriza os serviços de radiodifusão, telefonia e TV paga. Apesar disso, a Abert acredita que estrangeiros -hoje proibidos de prestar serviços de radiodifusão- podem oferecer programação por preços abaixo do custo, colocando em risco empresas nacionais.
Existe alguma razão na preocupação da Abert. A fronteira tecnológica entre os serviços de comunicação multimídia e as rádios e televisões é cada vez menor. Além disso, a partir de 2002, as operadoras multimídia poderão atuar no serviço de telefonia fixa, o que ampliará ainda mais as possibilidades de sua presença nas telecomunicações. No entanto, a Abert sabe que a convergência de diversos serviços no setor é inevitável. Muitos de seus membros serão competidores nesse novo mercado.
Nesse sentido, a reclamação soa despropositada. Seria mais eficaz a Abert direcionar seus alertas contra a confusa divisão de papéis de regulação no setor entre Anatel e Ministério das Comunicações. Essa inconsistência é que pode favorecer a proliferação de práticas desleais de concorrência, entre outros problemas.


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