 São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Mundo melhor "Se a cada 5 segundos uma criança morre de fome no mundo, mas nos jornais isso raramente é noticia, a imprensa tem responsabilidade nessas mortes? Se diariamente publicasse esses números nas suas primeiras páginas e cobrasse soluções dos Estados e dos governos para esses fatos que são hoje sabidamente evitáveis, teríamos uma imprensa melhor e um mundo melhor." Fabio Sacchetto Ungaro (São Paulo, SP) Sem comentários "Quase três anos após atropelar e matar Juliana Silva de Souza, 15, o juiz Jesus Wilson Raphael da Silva, 64, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas a pagar dois salários mínimos à família da jovem durante 32 meses ("TJ condena juiz a indenizar família em AL", Cotidiano, 9/12). Segundo informou a nota na Folha, Silva foi condenado por homicídio culposo, apesar de Juliana ter sido atropelada na calçada e, na época, testemunhas do acidente terem dito que o magistrado estava alcoolizado. Sem comentários..." Gedeon Henrique Nobre (São Paulo, SP) Déficit zero "Finalmente alguém na imprensa coloca os pingos nos "is" em relação à intensa "campanha do déficit zero" do governador Aécio Neves. Só podia ser mesmo a Folha por meio do seu ombudsman ("A imprensa nos trilhos", Brasil, 5/12). A imprensa mineira deveria ter vergonha pelo total desrespeito à inteligência de seus leitores ao publicar, como se fossem reportagens jornalísticas, os "releases" recebidos do Palácio da Liberdade." Simone Bhering (Belo Horizonte, MG) Renúncia "O texto "Renúncia fiscal de Alckmin para 2005 chega a R$ 3,4 bi" (Brasil, 6/12) está equivocado e induz o leitor a erro, pois confunde "renúncia fiscal" com as medidas adotadas pelo governador Geraldo Alckmin de incentivo à competitividade da indústria paulista. As renúncias fiscais do ICMS concedidas, desde a criação do ICM, em 1967, advêm em sua grande maioria de imunidades constitucionais e benefícios fiscais concedidos no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Essa renúncia engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido, aprovadas pelo Confaz por meio de convênios, além das imunidades constitucionais, como a concedida a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (artigo 150, VI, alínea "d" da Constituição) e ainda as vendas interestaduais de combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica (artigo 155, X, alínea "b'). No que diz respeito às medidas de incentivo à competitividade da indústria paulista, adotadas em setembro de 2003 e 2004, deve-se esclarecer que objetivaram defender a economia paulista da concorrência promovida no âmbito da guerra fiscal. Essas medidas não representaram renúncia de receitas, mas apenas um diferimento visando tornar a indústria paulista competitiva. No caso do álcool combustível, a eventual renúncia foi compensada pelo aumento da arrecadação, e a redução da alíquota do setor de louça cerâmica, cujo projeto de lei tramita na Assembléia, tem por objetivo estimular o setor de construção civil." Eduardo Guardia, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Ministério Público "Interessante a carta do procurador-geral de Justiça ("Painel do Leitor", 9/12), que entra em contradição com o que vemos no jornal. Num dia, retratos dos familiares dos policiais assassinados à queima-roupa. Noutro dia, retratos dos familiares de civis assassinados à queima-roupa. Nesta semana, vimos a vergonha de ter sido arquivado o inquérito do assassinato flagrado por fotógrafos no Rio de Janeiro. Não parece que o MP tenha compromisso de não tolerar ações violentas." Lygia Vampré Humberg (São Paulo, SP) Comparativamente "Como é mesmo que disse o ministro Palocci? ("IR não é alto nem excessivo, diz Palocci", Primeira Página, 8/12). Qualquer imposto, especialmente o Imposto de Renda, deve ser medido pela qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao contribuinte, e não "comparativamente a outros países". Comparativamente a outros países, o contribuinte brasileiro recebe em puro lixo os seus impostos. O ministro e o governo do PT têm alguma dúvida sobre isso?" Jairo Ribeiro (São Paulo, SP) Banco Santos "Em relação à reportagem "Polícia sabe há mais de um ano de remessas do Santos" (Dinheiro, 6/12), assinada pelo repórter Mario Cesar Carvalho, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça esclarece que, no trecho em que o texto informa que o juiz não teria apreciado o pedido -"não respondeu nem sim nem não" (sic)-, o juiz não poderia tê-lo feito porque o inquérito não havia sido submetido à sua apreciação. A representação do delegado de polícia foi encaminhada diretamente ao cartório do Dipo e daí ao Ministério Público, que se manifestou pela concessão de prazo maior para as investigações. O cartório, nos termos da ordem de serviço 02/03, baixada pela juíza-corregedora do Dipo, remeteu o inquérito àquela autoridade policial, que, por sua vez, não insistiu no pedido de busca e apreensão. No tocante à remessa dos autos à Justiça Federal, a medida não era cabível, pois se tratava de investigação em fase inicial, pendente de medida cautelar, sendo até então duvidosa a competência. Os esclarecimentos acima foram prestados a esta assessoria no mesmo dia em que o repórter procurou o juiz, que está impedido de se manifestar nos feitos em andamento nos termos de lei federal." Simone Fuzatti, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Resposta do jornalista Mario Cesar Carvalho - O inquérito não foi remetido ao juiz por falha do cartório. Assembléia "Em relação ao editorial "Assembléia paralisada" (Opinião, 7/12), a Folha não está correta, principalmente ao identificar como uma das causas da paralisação a oposição feita pela bancada do PT. O PT faz uma oposição qualificada e propositiva, diferente do tipo de oposição desastrada exercida pelo PSDB. Exemplo da posição propositiva do PT pode ser verificada na votação de 7/12, quando, com outros partidos de oposição, viabilizou a votação do projeto de reestruturação da PM. Estamos pressionando o governo para desobstruir a votação dos projetos importantes para o Estado, como os de criação de cargos para o Judiciário, para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. O combate à proposta de renúncia fiscal exagerada e ao aumento de 1% no ICMS -se não houver garantia de que esse recurso será destinado à habitação- são atuações que exemplificam a seriedade com que o PT trata as questões do Estado. O fracasso na votação de um pacote de projetos do governo na semana passada não caracteriza paralisia na Assembléia Legislativa. Estamos aprovando projetos importantes, fiscalizando o governo estadual e debatendo temas para o engrandecimento do Estado." Cândido Vaccarezza, deputado estadual, líder do PT na Assembléia (São Paulo, SP) Texto Anterior: Ivan Valente e Otaviano Helene: O Prouni e os muitos enganos Próximo Texto: Erramos Índice |
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