São curiosas as declarações de ontem do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a guerra fiscal. Ele apoiou a intenção do governador Mário Covas de reagir à fuga de empresas para Estados que ofereçam redução de impostos e subsídios.
O presidente disse que Covas fez o que "o povo de São Paulo espera dele". Foi além. Afirmou que, por meio da guerra fiscal, há "pilhagem de indústrias", que deve ser detida; que essa competição entre Estados beneficia apenas empresários e prejudica os cofres públicos e a população.
Estranho e exasperante é que tal protesto venha do presidente de um governo que pouco se empenhou para levar adiante a reforma tributária. Essa reforma poderia dar cabo de distorções graves tais como a guerra fiscal, o excessivo peso de impostos sobre produção, produtos exportáveis e renda dos mais pobres. Mas apenas após enorme pressão da sociedade o governo decidiu colocar mais empenho na negociação sobre a mudança nos impostos, de qualquer modo hoje ainda muito improvável.
Pior, o governo respaldou a guerra fiscal. Auxiliou a Bahia a vencer o leilão que a Ford realizava entre os Estados brasileiros a fim de obter incentivos fiscais e outros subsídios. É verdade que o fez para atender, por razões políticas, apelos do senador Antonio Carlos Magalhães, que não manda no governo, como se diz tolamente, mas o incomoda deveras.
Curioso também é FHC dizer que Covas deve defender os paulistas. Ora, somos todos brasileiros. Trata-se de assunto do interesse da Federação que o presidente deve defender.
A guerra fiscal é má não porque São Paulo perca indústrias devido aos incentivos, mas pela maneira irracional, casuísta e perdulária com que se concedem tais subsídios. É preciso reduzir a concentração de riqueza em regiões do país, que está diretamente relacionada à desigualdade social, por meio de mais desenvolvimento. Mas é preciso fazê-lo de maneira planejada e com regras, assim como é urgente uma legislação tributária que incremente a eficiência produtiva e a justiça social. Infelizmente, o presidente por ora defende tais princípios quase apenas com palavras.


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