Convênios para qualificar mão-de-obra, geridos pelo Ministério do Trabalho, precisam melhorar seus controles

O SISTEMA Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), gerido pelo Ministério do Trabalho com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), tem como objetivo qualificar trabalhadores e colocá-los no mercado de trabalho.
Por meio da resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) ampliou as instituições responsáveis pela execução das ações do Sistema de Emprego. Além dos órgãos dos governos estaduais, do Distrito Federal, das capitais e dos municípios com mais de 200 mil habitantes, foi permitida a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos (artigo 5º). As organizações candidatas devem submeter projetos "à aprovação das respectivas comissões municipais de emprego e às comissões estaduais".
Com a economia em expansão e as empresas contratando mais, fica cada vez mais evidente a importância dessas ações, diante da carência de mão-de-obra qualificada no país. Infelizmente, a má gestão e as suspeitas de desvios de recursos continuam a solapar a eficiência e a credibilidade das estruturas criadas para atender, com dinheiro público, a essa crescente demanda.
Segundo reportagem publicada ontem nesta Folha, uma entidade ligada à Força Sindical, com dois grandes centros de mão-de-obra, poderá receber R$ 13,5 milhões para treinamento e colocação de trabalhadores em São Paulo. O gasto com colocação por beneficiado seria de R$ 195,33 -quase o dobro do montante despendido em 2007 pelos 205 centros do governo paulista e conveniados com prefeituras na mesma finalidade.
É possível que os custos para treinar mão-de-obra sejam um pouco mais baixos para entidades públicas, pois elas não têm de arcar com aluguéis e, em certos casos, com funcionários. Mas, se o serviço prestado é o mesmo, se a colocação no mercado de trabalho se dará da mesma maneira, é obviamente preferível alocar o dinheiro dos contribuintes onde mais cidadãos serão beneficiados.
Não se pode, ademais, menosprezar o histórico de desconfiança sobre esses convênios para empregar e treinar trabalhadores. Alvos de várias suspeitas de desvio de finalidade e de recursos, submetidas a um péssimo controle sobre o uso do dinheiro repassado, tais parcerias vinham sendo evitadas nos últimos anos.
Se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pretende retomar essas operações, no mínimo precisa apresentar novas medidas de controle para dificultar o mau uso do dinheiro público. Um modo simples de efetuar essas alterações seria exigir que os custos apresentados pelos candidatos a parceiros sejam semelhantes aos menores atualmente praticados.


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