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NÃO É bom o histórico do
Conselho Nacional de
Educação (CNE), órgão
incumbido, entre outras atribuições, de credenciar instituições
para oferecer cursos superiores e
reconhecê-las como centros universitários ou universidades
-hipóteses em que passam a gozar de autonomia para criar cadeiras e abrir ou fechar vagas.
Tendo surgido em 1961 com o
nome de Conselho Federal de
Educação, o órgão chegou a ser
extinto em 1994 devido à suspeita de favorecer interesses de grupos privados. Foi recriado no ano
seguinte, já sob a gestão FHC,
com a nova denominação.
Há motivos, porém, para recear que as mudanças se tenham
limitado à troca do "Federal" pelo "Nacional". Em 1997, o então
conselheiro José Arthur Giannotti pediu demissão do CNE tecendo fortes críticas ao processo
de credenciamento. Em 2001, foi
a vez de a conselheira Eunice
Durham, que substituíra Giannotti, sair, desta feita em protesto contra a política de expansão
desenfreada do ensino superior.
Diante de tal cronologia, é mais
do que bem-vinda a disposição
do ministro da Educação, Fernando Haddad, de excluir representantes de universidades, sindicatos e outras instituições da
lista de entidades que indicam os
24 membros para o CNE. No mínimo, configura conflito de interesses permitir que pessoas
apontadas por faculdades particulares julguem pedidos dessas
instituições, como vinha ocorrendo. Cabe perguntar por que a
gestão Lula esperou cinco anos
para acenar com essa mudança.
Infelizmente, a anunciada propensão do ministro para pôr um
fim à promiscuidade no CNE não
é garantia de que ela acabará. As
indicações são apenas parte de
um processo que só termina
quando o presidente da República escolhe os conselheiros. E Lula, como bem se sabe, não é imune a lobbies, em especial ao do
poderoso grupo de empresários
da educação, que controla valiosos votos no Congresso.
Em abril, quando forem conhecidos seus 12 novos integrantes, é que se saberá se o CNE de
fato mudou ou se permanece
capturado pelos lobbies do setor.
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