A deterioração da infra-estrutura no Brasil não foi contida pelas privatizações da década de 90. As melhorias ocorridas mostraram-se parciais e insuficientes tanto para sanar problemas antigos como para suprir novas demandas. As carências vão do saneamento básico aos gargalos que limitam o crescimento econômico, como estradas e energia elétrica. Para saná-las, é preciso mobilizar recursos governamentais e privados. "A idéia de promover o investimento, incluindo o investimento público, é compartilhada por todos", declarou um porta-voz do Fundo Monetário Internacional, que acaba de realizar um seminário a respeito do tema.
Datam do governo Fernando Henrique Cardoso as primeiras gestões para tentar retirar do cálculo da meta de superávit fiscal as despesas de empresas públicas com infra-estrutura. A idéia é que os recursos aplicados nessa área geram retorno econômico, ainda que de longo prazo. Não faria sentido, então, computá-los como gastos, mas como investimentos.
Até aqui, o argumento não sensibilizou o FMI, apesar da concordância em discutir o problema, que também aflige outros países. Para os técnicos da instituição, não se trataria de uma simples questão de redefinir gastos como investimentos, pois "investimentos muitas vezes criam dívidas que precisam ser financiadas". O Fundo considera que essa situação poderia colocar em risco a "sustentabilidade do endividamento público" dessas economias.
Uma das saídas aventadas seriam as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Por esse mecanismo, o Estado daria garantias de retorno à iniciativa privada em empreendimentos de longo prazo. Todavia, experiências internacionais desse tipo ainda são limitadas e há dúvidas se as PPPs seriam capazes de levantar somas mais vultosas. A questão deverá estar na pauta da próxima reunião do FMI, dias 24 e 25. Entende-se a complexidade do caso, mas um desenlace favorável é crucial para o Brasil. Não é razoável o país continuar manietado em áreas tão estratégicas por uma lógica econômica que parece só ter olhos para os compromissos da dívida e que coloca em primeiro plano os interesses dos mercados financeiros.


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