São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Entre o falar e o fazer

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO

O atual governo da cidade de São Paulo tem investido muito tempo e recursos a fim de garantir a transparência administrativa e criar condições para um efetivo controle social do dinheiro público. As ações do governo Marta Suplicy avançam muito além do que exige a legislação, criando mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária inéditos na história do município.
Este é o primeiro governo da cidade a deixar disponíveis na internet informações sobre o destino das verbas públicas. Hoje, na página da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), pode-se encontrar toda a previsão orçamentária para 2004, aberta em inúmeros itens para consulta. O balancete de janeiro deste ano está no ar, mostrando as despesas por órgão, por elemento de despesa e função.
A descentralização promovida pela administração, criando as subprefeituras, aproxima o poder público dos cidadãos e das cidadãs. A transparência se manifesta também na relação franca e aberta com os fóruns institucionais de acompanhamento, como as assembléias do Orçamento Participativo, os conselhos e as associações da cidade, o Tribunal de Contas do Município, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e a imprensa. Prestar contas, para esse governo, não é apenas uma formalidade legal, é uma decisão política, uma obrigação moral, coerente com a história pessoal da prefeita, da equipe de governo e do Partido dos Trabalhadores.

O compromisso com a verdade e o combate à corrupção se manifestam cotidianamente nesta administração
O compromisso com a verdade e o combate à corrupção se manifestam cotidianamente nesta administração. Alguns exemplos foram marcantes, como o processo de intervenção nas antigas administrações regionais, focos históricos de corrupção; a criação do Via Rápida, que investiga e, se for o caso, afasta servidores públicos envolvidos com corrupção em até 30 dias; e, sobretudo, a guerra declarada contra a máfia dos transportes, verdadeiro câncer incrustado no coração da administração da cidade há décadas e que governantes anteriores nunca tiveram coragem, ou interesse, de extirpar.
A cidade de São Paulo tem uma execução orçamentária que deve ultrapassar os R$ 13 bilhões neste ano. São 22 secretarias, oito autarquias, seis empresas municipais, dez fundos, 31 subprefeituras (que têm, cada uma, orçamentos equivalentes aos de cidades entre 150 mil e 400 mil habitantes), Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas. Isso tudo se traduz em cerca de 9.000 diferentes dotações orçamentárias, que vão sendo processadas em milhões de ações ao longo do ano.
Todos sabem do abandono da cidade nas últimas administrações. Poucos sabem do caos encontrado nas contas do município. Para garantir o controle e a racionalidade das contas municipais, o atual governo teve que contratar um sistema de informática, extremamente complexo, cujo desenvolvimento e instalação levaram mais de dois anos.
O novo sistema, já em operação, ainda está sendo ajustado e, por isso, apresentar as operações financeiras da cidade em dez dias e com todo o detalhamento proposto, como estipulava o projeto de lei apresentado à Câmara e vetado pela prefeita, ainda não é possível, mas em breve será. Para isso, o governo empenha seus esforços.
Mesmo assim, vale ressaltar que, como justificado no veto, nosso "processo orçamentário, da elaboração à execução, é totalmente transparente, com audiências públicas, reuniões técnicas, orçamento participativo, possibilidade de fiscalização "in loco" tanto nas diversas unidades orçamentárias do Executivo municipal, quanto nas do Legislativo. Enfim, qualquer cidadão tem ou poderá ter acesso aos dados previstos no projeto aprovado no momento em que julgar oportuno ou conveniente".
O uso político das dificuldades gerenciais que herdamos na administração da cidade, julgando o veto da prefeita Marta Suplicy a esse projeto como suposta negação a "dar transparência aos gastos públicos" e recusa de um "valioso e eficaz instrumento contra a corrupção", é injusto e desleal.
Os entraves contábeis e tecnológicos próprios de uma execução orçamentária são largamente conhecidos e não se limitam à nossa cidade. O Estado do Amapá, por exemplo, com um Orçamento que é um décimo do da cidade de São Paulo -e onde se tenta publicizar em via eletrônica a execução orçamentária desde o começo do século-, ostentava na manhã de 29 de março último, na internet, apenas o balanço geral do ano 2000 e o relatório fiscal mais recente apresentado era o do quinto bimestre do ano passado.
Existe uma enorme distância entre a vontade de um governante e as condições para torná-la realidade. O governo Marta Suplicy enfrentou e enfrenta grandes dificuldades, inerentes à administração de uma metrópole como São Paulo. Mas isso não impediu os processos radicais de recuperação da cidade, de justiça fiscal e inversão de prioridades que implementamos. Nem afeta nosso compromisso com a defesa da transparência, da moralidade e da participação popular, que estiveram presentes desde o primeiro dia desta gestão e sempre continuarão.

Luís Carlos Fernandes Afonso é o secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo.


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