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Sem controle
Milho transgênico faz estreia sem fiscalização eficaz de normas de biossegurança fixadas por comissão federal
O PADRÃO desregrado de
introdução da biotecnologia agrícola no
Brasil, inaugurado pela soja transgênica contrabandeada, se repete com o milho.
Reportagens na Folha de domingo revelaram que agricultores do interior do Paraná -uma
das principais regiões produtoras do país- não seguem as regras de biossegurança vigentes.
Não há sinal, tampouco, de que o
governo federal mobilize a fiscalização necessária para fazer
cumprir a lei.
A biotecnologia chegou à
agricultura para
ficar. A introdução de genes na
soja, por exemplo, torna o vegetal tolerante a
um herbicida,
passando a
aceitar, assim,
mais aplicações
do defensivo, que só mata as ervas daninhas.
No caso do milho agora autorizado para plantio, a modificação
genética o torna resistente a insetos. As lagartas morrem ao se
alimentar da planta, pois esta
produz um tipo de inseticida em
suas próprias células. Assim, aumenta a produtividade e caem os
custos do cultivo.
Ocorre que o milho espalha
pólen com o vento. Daí a necessidade de guardar distâncias padronizadas entre áreas de plantio convencional e aquelas com
transgênicos, para prevenir a
mistura com as primeiras. Esta é
uma das normas que não estão
sendo seguidas nesta primeira
safra do cereal transgênico.
Não existem provas de que as
variedades transgênicas em
questão possam causar mal à
saúde humana, animal ou do
ambiente. Por esse motivo foram licenciadas para plantio pela Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio). Apesar disso, pela lei brasileira os
alimentos com mais de 1% de ingredientes transgênicos devem
ser rotulados, para que o consumidor decida sobre adquiri-los
ou não.
Esse direito
básico à informação está sendo desrespeitado. Quase dois
terços da área
plantada com
soja no país são
de variedades
transgênicas,
mas paradoxalmente não se
encontram produtos rotulados
nas prateleiras.
A própria CTNBio admite que
não se cumpre a norma com a
abrangência devida.
Vários são os órgãos envolvidos na fiscalização dos transgênicos, em muitos ministérios.
Enquanto as repartições se omitem, a lei prossegue desrespeitada. A omissão maior parte da
Presidência da República, a
quem cabe coordená-las, ou então alterar o marco regulador.
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