 São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2006 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Erradicar o trabalho infantil: tarefa de todos
LUIZ MARINHO
O trabalho infantil -uma das mais perversas violações dos direitos de meninas e meninos porque compromete seu desenvolvimento físico, intelectual e psicológico- não está restrito a um país nem a determinadas atividades econômicas. É uma triste realidade que permeia, silenciosamente, o universo do trabalho e tira de crianças e adolescentes o legítimo direito à educação formal. Vítimas do senso comum de que o trabalho dignifica o homem, algumas são exploradas pelos pais, que precisam de ajuda para assegurar o sustento da família. Outras, pelos supostos empregadores, que, gananciosos, vêem na criança a oportunidade de pagar menos. Todas sofrem as conseqüências da conivência de uma parcela da sociedade. Uma das faces mais cruéis desse abuso é o trabalho infantil realizado em condições degradantes, com longas jornadas diárias, remuneração inexistente ou irrisória e ambientes insalubres e perigosos, que machucam e abalam moralmente as crianças, subtraindo delas qualquer perspectiva de futuro. Não é tarefa simples erradicar o trabalho infantil, mas o empenho em combatê-lo tem surtido expressivos resultados. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, executado desde 2004 pela Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), demonstra que a integração de ações e programas é a maneira mais eficaz de solucionar a questão. A Conaeti é formada por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil, sob a coordenação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e com a participação de organismos internacionais, como a OIT e o Unicef. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é baseado em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, particularmente as da OIT nš 138, sobre a idade mínima para admissão no emprego, e a nš 182, acerca das piores formas de trabalho infantil. A fiscalização é realizada pelas Delegacias Regionais do Trabalho. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, determina que em toda ação, seja na cidade ou na zona rural, os auditores observem obrigatoriamente a ocorrência de trabalho infantil. Em 2003, a fiscalização encontrou trabalhando no mercado formal 2.617 crianças de zero a 16 anos, excluídos os aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos, legalmente registrados. Em 2004, foram 2.150 e, em 2005, os fiscais tiraram do trabalho 7.748 crianças e adolescentes. De janeiro a abril deste ano, já foram encontradas 2.107 crianças ocupadas em atividades formais (481) e informais, onde a exploração é mais comum. Além de multar os empregadores, os fiscais encaminharam as crianças e os adolescentes para o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), onde foram cadastradas no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Com esse programa, o governo federal transfere renda para as famílias, que, em contrapartida, têm de garantir a freqüência de seus filhos na escola. Em 2005, mais de 1 milhão de crianças foram beneficiadas em 3.312 municípios e os recursos somaram R$ 532 milhões. No Brasil, o combate a essa forma de trabalho é tema da Agenda Nacional do Trabalho Decente, lançada no mês passado pelo governo. Nela são estabelecidas metas como desenvolvimento da base de conhecimento, mobilização e conscientização social, e fortalecimento institucional de políticas e programas nacionais. Neste 12 de junho, Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, reafirmamos nossa determinação de repudiar veementemente a condenável prática de inserir crianças e adolescentes num mundo para o qual ainda não estão preparados. É uma obrigação do Estado, e também de toda a sociedade, incentivá-los a estudar. Ao governo cabe ainda proporcionar meios para que tenham os direitos preservados e, na idade apropriada, possam ter acesso ao trabalho decente. LUIZ MARINHO , 47, é Ministro do Trabalho e Emprego. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: David Uip: Ameaça dos micróbios e ataque dos vermes Índice |
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