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Vantagens do novo modelo

JOSÉ LUIZ VALENTE

O Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior substitui um modelo falido, o Creduc, que, desde sua criação, em 1974, agonizou até caducar: permitia manipulações, não exigia garantias dos tomadores e não impunha cobertura (cota de risco) às instituições de ensino superior e ao agente financeiro. Esse ônus sobrava inteiro para o caixa do programa. Era caso de morte anunciada.
Sem correr riscos pelos financiamentos assinados, algumas instituições ofereciam o crédito a alunos inadimplentes com a universidade, transferindo a conta para o financiador, a União. Piorou o quadro o uso do sistema como chamariz para cursos pouco procurados, sem falar no subsídio alto e na sucessão de planos econômicos que não cobriam os juros. Apesar da inadimplência, continuaram os empréstimos e o pagamento das taxas de administração. O Creduc virou um programa assistencial: jogava-se para perder.
Flexível, o novo modelo corrige essas distorções, valendo-se do regime de contrapartida, e traz vantagens para os estudantes, que podem agora escolher o percentual do financiamento que desejam. O sistema anterior obrigava-os a captar empréstimos fixos de 70% das mensalidades, precisassem ou não, elevando as prestações até torná-las impagáveis. Vigorando como medida provisória até que o Congresso vote seu projeto, o fundo será realimentado pelo retorno dos financiamentos, o que evitará, em princípio, vazios de caixa. Isso deve assegurar seu êxito.
Agora, a universidade vai ter de arcar com o risco de 10% do financiamento dado. Se o estudante não pagar, ela terá de fazê-lo parcialmente. Essa participação será amplamente compensada pela previsível redução da inadimplência dos alunos, devido à expansão do número de contratos.
O mesmo ocorrerá com os agentes financeiros. Terão de assumir um risco de cobertura de 20% sobre o valor financiado. Essa salvaguarda era indispensável. Agrega responsabilidade das partes em torno do fundo, abastecido com recursos do Ministério da Educação, das loterias administradas pela CEF e do pagamento feito pelos alunos.
O dinheiro desses provedores seria insuficiente para ampliar a oferta de crédito para 250 mil alunos, 195 mil a mais em relação ao Creduc; por isso, fizemos um acerto com a Caixa. A CEF comprou a carteira de débito do programa anterior, da ordem de R$ 1,6 bilhão, permitindo assim alavancarmos R$ 300 milhões. O montante é necessário para financiar, de pronto, o segundo semestre para esse total de alunos -prioritariamente, estudantes que contavam com o Creduc e alunos que perderam bolsas de entidades filantrópicas, após o fim da isenção fiscal de que elas usufruíam. Queremos que todos eles migrem para o fundo, pois isso será uma garantia inicial de retorno (até porque estão criadas condições externas para inibir o calote). As instituições de ensino superior que tinham isenção fiscal pela filantropia têm até 10 de julho para enviar ao ministério o nome de todos os alunos que perderam suas bolsas. Depois disso, a Caixa os chamará para assinar os contratos.
Os estudantes só têm a ganhar. Além de poder escolher o percentual a ser financiado, pagarão juros mais baixos pelo empréstimo e poderão amortizar a dívida enquanto estudam, abatendo juros, em pagamentos trimestrais de até R$ 50 -o que reduz o ônus de um pagamento vultoso, feito no Creduc com monstruosa dificuldade.
Pelo modelo antigo, o aluno era obrigado a quitar capital mais juros após um ano de formado. Agora, no mês seguinte à formatura, ele começa a saldar, durante 12 meses, valor igual ao pago no último semestre de estudos. Em tese, a pessoa não deve piorar de vida após formada; poderá abater, nesse período, mais uma parte da dívida, em parcelas modestas. É um benefício até do ponto de vista psicológico: lembra que há um empréstimo a ser quitado. Só ao final desse prazo a pessoa começa a pagar o saldo, bem menor em relação àquilo com que teria de arcar se não tivesse amortizado a dívida.
Outra vantagem para o estudante é que, se ele resolver desistir do financiamento, poderá fazê-lo, começando a pagar somente quando se formar, sem aumento de capital (só de juros sobre o que foi financiado até então). Antes, uma vez desistindo, devia começar a pagar um ano depois do cancelamento. Isso dificultava a vida do estudante, que tinha de pagar a faculdade e as prestações do empréstimo.
Os argumentos acima deveriam convencer as entidades outrora filantrópicas de que a perda da isenção fiscal não trará prejuízos aos alunos a quem forneciam bolsas. Além dos ganhos, estamos dando, no novo financiamento, prioridade de cadastro justamente a esses estudantes. As bolsas perdidas serão cobertas integralmente, até porque as instituições colaborarão indiretamente, pagando impostos à União.