Começa hoje a primeira revisão do mais recente acordo fechado entre o Brasil e o FMI. O alívio relativo no câmbio, ao que consta, representará, também, um alívio político relativo para a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Nada indica que os técnicos do Fundo pressionarão, ao menos nesse encontro, o Brasil para que aumente a meta de superávit primário.
Haverá, portanto, um período de "transição" para o futuro governo também no que se refere à sua relação com o Fundo, o qual poderá ser útil para delinear uma estratégia nesse delicado assunto. Evitar que o FMI, nas futuras revisões do acordo, exija um arrocho fiscal ainda maior do que os já vultosos 3,75% do PIB será o objetivo fundamental.
Para tanto, será preciso que o governo Lula mantenha o viés conservador nas discussões do Orçamento de 2003, para que não haja dúvidas acerca da sua disposição de cumprir os 3,75%. Também vale acenar com a execução de reformas (a previdenciária, por exemplo) que melhorem a qualidade e a sustentabilidade do superávit e que estejam pendentes na agenda do país.
A partir daí se pode pensar numa pauta de proposições mais ousada, como a de tentar liberar do cálculo do déficit público investimentos essenciais -em energia elétrica, por exemplo- para sustentar o crescimento. Outra proposta criativa seria negociar a mudança do padrão de obtenção de superávits orçamentários para que eles sejam alcançados preponderantemente com a economia em crescimento, ainda que o horizonte para essa negociação seja de médio e longo prazos.
É verdade que as condições de negociação do Brasil com o Fundo, neste momento, talvez sejam as piores em muitos anos. Mas surgem indícios de que, timidamente, se iniciou um processo de revisão do tradicional receituário daquela entidade. Afinal, o dogma da liberdade irrestrita de capitais e da liberalização de mercados agora manifesta sua contraface incômoda no próprio centro do capitalismo global.


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