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Editoriais
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Escândalo na filantropia
IMAGINAVA-SE que a sucessão
de escândalos na área da filantropia fosse arrefecer. Mas o
governo federal resolveu inovar.
Diante da dificuldade de moralizar e corrigir desvios, adotou a
solução mais fácil. Acaba de anistiar todas as entidades envolvidas em irregularidades. É o que
estabelece a medida provisória
446, publicada anteontem.
A renúncia fiscal favorece escolas, hospitais e outras instituições que prestam bons serviços à
sociedade. No país, cerca de 10
mil entidades deixam de recolher R$ 4 bilhões anuais em impostos. Tamanha isenção fiscal,
no entanto, atrai fraudes.
Até aqui, o governo exercia
uma fiscalização insuficiente, a
cargo do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Agora a fiscalização das entidades passa a ser
feita pelos ministérios pertinentes -como Saúde e Educação. É
o único mérito da iniciativa, que
no mais coroa a impunidade.
São débeis os argumentos que
tentam justificar a anistia. Alega-se que havia grande passivo de
concessões de certificados de filantropia na fila do deferimento.
Além disso, também estavam
pendentes de decisão 1.300 representações que questionam
prestação de contas, pedem o
cancelamento de certificados e
cobram ressarcimento de valores. Em vez de separar o joio do
trigo, criando por exemplo um
mutirão para rever rapidamente
os processos, o governo optou
pela anistia geral.
O histórico de irregularidades
no segmento é extenso. Em março passado, a operação Fariseu,
da Polícia Federal, prendeu seis
pessoas acusadas de fraudar a
concessão de certificados de filantropia. Graças aos títulos falsos, 60 entidades investigadas
deixaram de pagar R$ 2 bilhões
em impostos desde 2004.
Cabe agora ao Ministério Público Federal contestar a anistia
na Justiça.
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