São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2005

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Avaliação necessária

GABRIEL CHALITA

Os processos de avaliação contínua são relativamente novos nas políticas públicas do Brasil. Entretanto, já se notam os resultados positivos da eficiência desses mecanismos nos últimos anos. Graças a eles, muitos governos corrigiram programas e modificaram os rumos de suas ações. Atitudes advindas do acesso a informações que consolidam propostas e mensuram avanços de maneira mais precisa -eliminando o peso incômodo que paira sobre a esfera dos "achismos".
Em São Paulo, por exemplo, os alunos da rede pública acabaram de ser avaliados pelo Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). Mais de cinco milhões de estudantes foram avaliados. É a maior avaliação já feita no Brasil. Só neste ano, tivemos a adesão de quase 400 dos 645 municípios do Estado. Consideramos essencial que esse levantamento tenha o apoio de todos, de maneira que possamos mensurar recursos e programas destinados à educação.
É importante destacar que o Saresp não tem nenhum aspecto punitivo. Sua função é realizar um diagnóstico anual das escolas para que o gestor público e a equipe de professores conheçam sua rede de ensino, analisem as deficiências e multipliquem experiências positivas.
A metodologia de ensino e a verificação da apreensão de conteúdos passam, hoje, pela solução de problemas, elaboração de projetos, apresentação de seminários, análises de provas, redações, textos. Nesse contexto, o professor tem de abandonar o papel de facilitador para assumir a função de problematizador. A ele cabe instigar a curiosidade dos aprendizes, lançar dúvidas, estimular questionamentos. E, para isso, é fundamental conhecer o resultado de uma avaliação externa como a do Saresp.
O governo federal, desde a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, investiu nessa política de avaliação. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) constituem importantes instrumentos de avaliação externa que contribuem para a compreensão dos indicadores de qualidade da educação brasileira.


Estamos certos de que os instrumentos de avaliação podem nos ajudar a planejar uma educação de qualidade

O Saeb é feito por amostragem, o que é o correto, porque o governo federal não tem rede pública e, portanto, não precisa conhecer aluno por aluno em um sistema de avaliação. Já no Enem, a avaliação é universal, é um caminho inteligente para substituir o vestibular -hoje, o único sistema de ingresso nas universidades nacionais. O Saresp também é universal. Desde o início do mandato do governador Geraldo Alckmin, seu resultado é estudado em âmbito estadual, depois nas diretorias de ensino e, em seguida, nas escolas, com os pais.
Os indicadores municipais são encaminhados para as prefeituras, e as escolas da rede particular que aderem à avaliação também recebem o resultado, para que trabalhem suas deficiências.
Não há objetivo de comparação entre alunos, entre escolas, entre regiões. Não há um ranking. O trabalho com os resultados é pedagógico. Até porque, as escolas têm públicos singulares, alguns mais complexos, outros menos. Públicos que exigem cuidados diferenciados, focados em áreas específicas. E a autocomparação é mais eficiente do que a classificação no ranking, pois é importante saber como estava uma escola em determinado ano e como foi seu desempenho no ano seguinte.
Outro dado relevante para a educação e que está diretamente ligado à qualidade do ensino é a taxa de evasão escolar. Uma vez detectada com altos índices, indica que a escola não é acolhedora e que o aluno não se sente motivado para a participação e para a aprendizagem.
São Paulo tem a menor taxa de evasão escolar do Brasil, embora tenha a maior rede pública nacional. Apenas 0,7% das crianças de 1ª a 4ª série abandonam nossas escolas. Já entre 5ª e 8ª séries, o índice é de 2,8%, e, no ensino médio, de 7,2%. Números muito baixos em relação aos dos demais Estados -e também em relação aos países do Primeiro Mundo.
Estamos certos de que essas avaliações e percepções podem nos ajudar a planejar uma educação de qualidade, sem improvisações, típicas de programas eleitoreiros. Temos o respaldo de pesquisas e estudos fundamentados na observação de experiências realizadas em países que deram um salto de qualidade na educação. Países que só conseguiram resultados favoráveis devido às políticas educativas de continuidade.
O Brasil, infelizmente, tem a marca dos personalismos. Cada administrador quer deixar sua bandeira. Sua insígnia. Para tanto, acaba destruindo o que fizeram seus antecessores políticos. Insistimos na idéia de trabalhar para que a bandeira da educação tenha mais peso e tremule mais alta que as partidárias ou individualistas. É essa a nossa filosofia. É esse nosso desejo mais sincero.

Gabriel Chalita, 36, doutor em direito e em comunicação e semiótica, professor de filosofia do direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), é o secretário da Educação do Estado de São Paulo e presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários da Educação).

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