São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2005 |
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E o desenvolvimento industrial do Brasil?
KEVIN P. GALLAGHER
Paralelamente aos benefícios de US$ 16 bilhões para os países em desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) prevê que as perdas nas rendas advindas de tarifas para os países em desenvolvimento, propostas no contexto das atuais negociações do Nama (da sigla inglesa para Acesso a Mercado Não-Agrícola), oscilarão entre US$ 32 e US$ 63 bilhões anualmente, ou seja, entre duas e quatro vezes os US$ 16 bilhões dos benefícios. Para o Brasil, as perdas projetadas pela tarifa Nama podem chegar à cifra de US$ 3,1 bilhões, quase a totalidade do benefício esperado para o Brasil nesta rodada de conversações da OMC. De maneira talvez ainda mais significativa, as perdas de renda relacionadas à perda de patentes para os países desenvolvidos, de acordo com as novas regras de propriedade intelectual, são dramáticas. As estimativas do Banco Mundial sobre a quantidade de transferências de lucros Sul-Norte devidas à OMC são da ordem de US$ 41 bilhões anuais, ou seja, 2,5 vezes os US$ 16 bilhões de dólares aguardados como benefício para os países em desenvolvimento. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil perde a cada ano US$ 530 milhões com essas transferências de lucros. As perdas atuais de lucratividade podem chegar a seis vezes o valor dos custos de transferência. Um estudo do Banco Mundial e da Universidade Yale (EUA) sobre um tipo de antibiótico na Índia descobriu que as perdas líquidas anuais para a economia indiana eram de US$ 450 milhões. Os ganhos líquidos advindos de produtores estrangeiros, por sua vez, eram de apenas US$ 53 milhões por ano. Além disso, estudos mostram que os custos de implementação para que os países em desenvolvimento cumpram os seus compromissos para com a OMC são da ordem de US$ 130 milhões anuais. Somem-se a esse número as perdas de tarifas e as transferências de patentes e esses custos de implementação alcançam a cifra de US$ 3,76 bilhões. Em outras palavras, a contabilidade final dos acordos da Organização Mundial do Comércio para o Brasil revela uma perda de US$ 160 milhões. Ao formularem sua estratégia para a rodada de conversações de Hong Kong, que terá início em dezembro, os brasileiros deveriam perguntar-se se valem mesmo a pena os ganhos em algumas poucas áreas dos interesses agrícolas, à custa do restante da economia. Kevin P. Gallagher é professor de relações internacionais na Universidade de Boston (EUA), pesquisador sênior no Instituto para Desenvolvimento Global e Meio-Ambiente na Universidade de Tufts (EUA) e editor do livro "Putting Development First: the Importance of Policy Space and the WTO" ("O Desenvolvimento em Primeiro Lugar: A Importância do Espaço de Política na OMC"). Tradução de Dermeval Aires Jr. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Gabriel Chalita: Avaliação necessária Próximo Texto: Painel do Leitor Índice |
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