GUILHERME AFIF DOMINGOS

A missão primeira do programa é reduzir para no máximo 15 dias o prazo para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas

A INFORMALIDADE, tanto das empresas como da mão-de-obra, responde por uma imensa parcela da economia brasileira.
Somente no Estado de São Paulo, existem cerca de 1,3 milhão de empreendedores formais e 3,2 milhões de empreendedores informais. São pintores, pedreiros, encanadores, piscineiros, eletricistas, ambulantes, costureiras, cabeleireiras e uma gama variada de ocupações que poderiam se desenvolver na formalidade se o enquadramento na burocracia existente não impedisse a formalização.
Roberto Campos, um dos mais lúcidos e cultos economistas brasileiros, classificava os informais em dois tipos: os acidentalmente informais -que vivem de atividades lícitas, mas praticamente impedidos de formalizar-se por dificuldades legais; e os vocacionalmente informais -que são os que não podem se formalizar porque suas atividades são ilícitas, tais como crime organizado, venda de mercadoria roubada, pirataria etc.
Isso dificulta o combate ao crime organizado, pois muitas atividades informais se misturam e fica difícil definir quem está na informalidade por causa da burocracia e quem é informal pois trabalha na ilegalidade.
A burocracia coloca o Brasil como um dos piores lugares do mundo em termos de apoio ao empreendedorismo, o que levou o governador José Serra a criar o Programa Estadual de Desburocratização (PED), cuja missão primeira é a de reduzir para no máximo 15 dias o prazo para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas.
Essa decisão vai reduzir a informalidade e melhorar a percepção de empreendedores externos sobre as condições para investir no Brasil.
O decreto 52.228, de 5 de outubro último, que regulamentou a lei complementar 123/06, criou o Portal Poupatempo do Empreendedor, que vai unificar os cadastros de todas as prefeituras com o do Estado e este, por sua vez, com o da União, o que possibilitará ao micro e pequeno empreendedor abrir uma empresa pela internet, sem precisar fazer a "via-crúcis" de repartição em repartição.
Quatro foram os princípios que nortearam esse decreto: desburocratizar para informatizar; baratear para formalizar; acreditar no cidadão para agilizar; ousar para inovar.
Atualmente, no Brasil, está se informatizando a burocracia. Como diria Roberto Campos, está se "aprimorando o obsoleto". Para evitar isso, o papel do comitê gestor criado pelo decreto do sr. governador tem a missão de, em primeiro lugar, reduzir toda a burocracia dos processos para, somente depois, informatizar, o que dará ganhos consideráveis de tempo e papel, tanto para o Estado quanto para os contribuintes.
O Portal Poupatempo do Empreendedor estará funcionando em janeiro de 2009, mas vamos antecipar coisas importantes. É o caso da criação da figura do MEI (Microempreendedor Individual), que não tem sido devidamente analisado e comentado, apesar de sua importância revelada pelas estatísticas.
Previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o MEI é aquele pequenino empreendedor que fatura até R$ 3 mil por mês -ou até R$ 36 mil por ano-, o que engloba cerca de 3,2 milhões de pessoas que tiram sua sobrevivência de atividades individuais ou de porte muito reduzido.
A partir do primeiro trimestre de 2008, o MEI já começa a ser implantado em todo o Estado.
Ele não tem contabilidade, não emite nota fiscal, sua criação se dará apenas no município e sem reconhecimento de firma, mas vai pagar o imposto, sim. Não será isento. A taxa é a mesma do Simples -cerca de 4% do faturamento sobre a renda declarada por ele-, e o pagamento será feito por meio de um carnê, em 12 meses.
Com isso, ele está legalizado. Esse carnê, com a sua renda declarada e o imposto pago, representa a carteira de trabalho, o holerite, para que ele possa obter crédito para suas necessidades de investimento e consumo, fazendo com que ele entre no "hall" do cidadão com direitos e sem medo de ser consumido pela burocracia.
Essa é a revolução silenciosa que estará acontecendo a partir do ano que vem, sem alardes. É só conferir.