São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2003

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MULTA E CIVILIZAÇÃO

A cidade de São Paulo conquistou uma marca importante no que se refere à violência do trânsito. As mortes no conturbado tráfego paulistano, além de terem registrado queda de 7,5% em relação a 2001, caíram, no ano passado, para o seu mais baixo nível desde 1979. Mas os 1.412 óbitos de 2002 ainda constituem um nível muito alto para qualquer padrão internacional de civilidade no trânsito.
Não há dúvidas de que, na base dessa relativa melhoria, esteve a superação de uma cultura de lassidão por parte das autoridades brasileiras em geral e das paulistanas, em particular, em relação à regulação dos aspectos relacionados à segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Podem ser citadas, nessa trajetória, a indução, através da ameaça ostensiva de punição, ao hábito maciço do uso do cinto de segurança nos veículos -obtida durante a gestão de Paulo Maluf na prefeitura-, as novas ferramentas criadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (em vigor desde 98) e a disseminação dos controles eletrônicos de velocidade e de desrespeito ao sinal vermelho na cidade.
O temor de que trafegar numa velocidade acima da permitida redundará em prejuízo no bolso parece que está bastante difundido entre os condutores paulistanos. O objetivo pedagógico da fiscalização e das multas, portanto, foi atingido numa escala suficiente para afetar o número de vítimas fatais no trânsito.
Continuar com uma fiscalização eficiente espalhada pela cidade é um imperativo. Essa tarefa deve estar associada a um aumento nos cuidados da prefeitura para não transformar as multas numa espécie de imposto. É preciso garantir que o dinheiro das infrações seja utilizado única e exclusivamente em itens que afetam as condições do tráfego na cidade, incluindo custeio e melhoria da fiscalização. Até hoje não se tem notícia de uma prestação de contas da prefeitura que comprove que parte do dinheiro não esteja sendo desviada para o cofre geral da municipalidade.



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