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MULTA E CIVILIZAÇÃO
A cidade de São Paulo conquistou uma marca importante no
que se refere à violência do trânsito.
As mortes no conturbado tráfego
paulistano, além de terem registrado
queda de 7,5% em relação a 2001, caíram, no ano passado, para o seu
mais baixo nível desde 1979. Mas os
1.412 óbitos de 2002 ainda constituem um nível muito alto para qualquer padrão internacional de civilidade no trânsito.
Não há dúvidas de que, na base
dessa relativa melhoria, esteve a superação de uma cultura de lassidão
por parte das autoridades brasileiras
em geral e das paulistanas, em particular, em relação à regulação dos aspectos relacionados à segurança de
motoristas, passageiros e pedestres.
Podem ser citadas, nessa trajetória, a
indução, através da ameaça ostensiva
de punição, ao hábito maciço do uso
do cinto de segurança nos veículos
-obtida durante a gestão de Paulo
Maluf na prefeitura-, as novas ferramentas criadas pelo Código de
Trânsito Brasileiro (em vigor desde
98) e a disseminação dos controles
eletrônicos de velocidade e de desrespeito ao sinal vermelho na cidade.
O temor de que trafegar numa velocidade acima da permitida redundará em prejuízo no bolso parece que
está bastante difundido entre os condutores paulistanos. O objetivo pedagógico da fiscalização e das multas, portanto, foi atingido numa escala suficiente para afetar o número
de vítimas fatais no trânsito.
Continuar com uma fiscalização
eficiente espalhada pela cidade é um
imperativo. Essa tarefa deve estar associada a um aumento nos cuidados
da prefeitura para não transformar
as multas numa espécie de imposto.
É preciso garantir que o dinheiro das
infrações seja utilizado única e exclusivamente em itens que afetam as
condições do tráfego na cidade, incluindo custeio e melhoria da fiscalização. Até hoje não se tem notícia de
uma prestação de contas da prefeitura que comprove que parte do dinheiro não esteja sendo desviada para o cofre geral da municipalidade.
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