A PRIVATIZAÇÃO de rodovias com grande fluxo de veículos vem cumprindo com sucesso seu principal objetivo, que é o de garantir investimentos na recuperação, na manutenção e na expansão da malha viária sob gestão privada. Já o modelo de remuneração dos concessionários, que se reflete no preço dos pedágios, é matéria de constante questionamento.
Ao suspender o processo licitatório de importantes rodovias federais, a ministra Dilma Rousseff alegou ter agido em defesa dos usuários. A Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), entre outras estradas, não entraram em leilão em dezembro, como era previsto, por conta da suspeita, diz o governo, de que empresas estavam formando um cartel para exigir remuneração absurda.
A margem líquida de lucro dos concessionários está em disputa. O governo argumenta que, com os juros mais baixos e a relativa estabilidade nas contas externas, não é preciso oferecer as taxas altas do passado para atrair investidores privados. Fala em limitar em 13% a margem do negócio.
Toda essa discussão é pertinente, e o objetivo de encontrar um preço justo para o pedágio -o menor valor que propicie atratividade ao negócio- deve ser sempre perseguido. O que não se justifica, nesse caso, é o tempo que o governo levou para preocupar-se com o tema.
A privatização desses trechos rodoviários se arrasta, sem conclusão, desde 1999. Ao longo desse período, houve tempo de sobra para aperfeiçoar os mecanismos de regulação das estradas concedidas. Mecanismos flexíveis de arbitragem -mediante o monitoramento isento e técnico de órgãos reguladores- poderiam ter sido implantados.
Sete anos de deterioração da malha em algumas das principais rodovias do país poderiam ter sido evitados, com ganhos para a economia, a segurança dos usuários e as contas públicas. A lentidão da burocracia e o desleixo das autoridades, no entanto, continuam a dar o tom nesse tema.


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