São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 2006

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PRESERVAR O EXÉRCITO

Não pode ser simplesmente ignorado o apoio -tácito ou explícito- de parcelas da opinião pública à operação do Exército no Rio de Janeiro. É legítimo e fundamentado o assombro diante do fato de que o Estado perdeu territórios inteiros para o tráfico; de que a polícia está prostrada diante da força dos delinqüentes. O crime organizado dispõe sobre a vida e a morte em populosas favelas da antiga capital federal e irradia o espectro do medo.
Ocorre que as Forças Armadas não foram concebidas para combater o crime. O maior risco de submetê-las a incursões freqüentes e prolongadas nas violentas cidades brasileiras é o de que sucumbam ao mesmo mal que se quer combater. No dia em que a corporação militar tornar-se porosa à penetração do narcotráfico, a profecia da "colombianização" do Brasil começará a se cumprir.
É preciso restringir ao mínimo os contatos do Exército e das demais Forças com a criminalidade. Apenas em casos excepcionais, de resto previstos na Constituição, devem os militares deixar a caserna para intervir no ambiente urbano -sempre em missões curtas, com objetivos muito bem definidos e sob a anuência expressa do poder civil. Se é esse o caso da ação em curso no Rio, é uma questão em aberto -alguns importantes juristas contestam a legalidade da intervenção, oficialmente deslanchada para recuperar armas roubadas de um paiol.
De todo modo, ainda é necessário dar uma resposta aos anseios legítimos da população que, aturdida pela insegurança crescente, apóia ações como esta do Exército.
Uma proposta a considerar com seriedade seria a de criar uma força federal ágil, moderna e eficiente, especializada em intervenções circunscritas. Ela atuaria justamente em casos de ameaça da ordem pública e sempre mediante pedido formal da autoridade do Estado que seja alvo da intervenção. De caráter militar, embora subordinada ao Ministério da Justiça, uma corporação desse tipo serviria ao duplo propósito de preservar as Forças Armadas e aumentar a efetividade do combate ao crime em situações extremas.


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