Governo estuda pacote pró-exportação, mas não se esforça para superar o "custo Brasil" e a política comercial equivocada

O CRESCIMENTO das exportações brasileiras entre 2003 e 2008 foi resultado direto da forte expansão da economia mundial e do aumento dos preços, especialmente de matérias primas. Mesmo neste contexto favorável, o desempenho brasileiro foi insuficiente para aumentar de forma importante a ínfima participação do país no comércio global, que segue próxima a 1%.
Não fosse o agronegócio, que continua se destacando, a ponto de o Brasil ter se tornado em 2009 o terceiro maior exportador mundial, a redução do saldo comercial em curso desde o ano passado teria sido mais acentuada. Mesmo assim, a persistir a tendência atual o país poderá ter um deficit comercial já em 2011.
O problema está no volume das exportações de manufaturados, que caiu quase 30% no último trimestre de 2008 e vem se recuperando muito lentamente desde então.
O contraste com a Ásia é notável: a maior parte dos países, inclusive a China, já recuperou o nível pré-crise das exportações. A turbulência econômica recente não é a única culpada pelo fraco desempenho das exportações brasileiras de manufaturados, portanto. Entre 2005 e 2008 já havia uma virtual estagnação nos volumes embarcados.
Novamente o governo estuda medidas de estímulo às exportações. Está em pauta desta vez uma ampliação do abatimento de PIS-Cofins na aquisição de insumos para empresas "preponderantemente exportadoras".
Será criado ainda um braço do BNDES para financiar exportações, e estudam-se medidas de desburocratização. São decisões em geral acertadas, mas insuficientes para superar os problemas que afligem os exportadores: pesada carga tributária, ineficiências logísticas, persistente valorização cambial e política de comércio exterior pouco eficaz.
As novas medidas tributárias são uma gota em um oceano e não resolvem o principal -os créditos acumulados de ICMS e PIS-Cofins, que já somam entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em algumas estimativas. O governo reluta em compensá-los. Isso na prática significa que o país continuará a cobrar impostos nas exportações. Mudanças profundas demandariam uma reforma tributária, que não ocorreu nos últimos anos por conta do desinteresse do governo em lidar com temas difíceis.
De resto, a estratégia comercial do país também tem sido pouco eficaz. O Brasil apostou na agenda multilateral de fortalecimento da OMC e não deu a devida atenção à costura de acordos de comércio bilaterais ou regionais de relevância. Enquanto outros países de peso corriam para abrir novas frentes comerciais, o Brasil ficou para trás.
É preciso também ter o foco correto nos reais problemas de custo -por exemplo, por que dar prioridade a um trem de alta velocidade entre Rio e São Paulo se pelo mesmo valor se aliviaria ao menos uma parte do apagão logístico que ameaça a região Centro-Oeste e os principais portos brasileiros?
Falta, em essência, um compromisso estratégico do governo com o comércio exterior.


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