Desde que a CPMF foi criada, em 1993, como IPMF, tive a nítida convicção que aquele "p" não tinha nada de provisório -e sim de permanente. Antevi isso em artigos publicados nesta coluna em 31/8/97, 11/10/98 e 18/3/01. Não deu outra. A contribuição virou um carrapato, que se incrustou na estrutura tributária do país para sugar o sangue dos produtores e dos consumidores durante 365 dias do ano.
O imposto foi transformado, mais tarde, em contribuição para "salvar" o Sistema Único de Saúde -o SUS-, que até hoje está precisando de salvação. A primeira alíquota foi de 0,25%; por um curto período, caiu para 0,20%; depois, saltou para 0,38%; teve outro breve surto de queda para 0,30%; finalmente voltou para 0,38% -e aí está para ser eternizada.
A CPMF tem um lado positivo: permite controlar uma parte da enorme sonegação. Fora isso, é perniciosa em todos os aspectos. Tem um efeito cascata dos mais perversos. Grava contribuintes e sonegadores indistintamente. Não permite abatimento em outros impostos. Enfim, é um inferno!
Mas o Poder Executivo já disse que não pode viver sem esse inferno. No desenho da reforma tributária, antes de mais nada, houve uma definição: a CPMF será permanente!
O governo acena com uma alíquota cadente, prometendo chegar a 0,08%. Será que essa queda vai ocorrer? Existe algum precedente que faça a gente acreditar nisso?
Vejam o caso do Finsocial. Essa contribuição foi criada com uma alíquota de 0,5% sobre o faturamento das empresas para "resolver" o problema social do Brasil. Logo em seguida, passou para 1% e, depois, para 1,2%; depois virou Cofins, com 2%. E agora é de 3%. Tudo em nome do social...!
O governo diz que precisa da CPMF porque não pode fabricar dinheiro. Mas será que os agricultores, os industriais, os comerciantes e os consumidores têm o dom de produzir reais? Toda vez que se grava demais a produção e o consumo, esfria-se a atividade econômica. Como gerar empregos se a produção cai, se as vendas caem?
O Brasil está hoje com mais de 11% de desempregados, e há uma enormidade de brasileiros trabalhando no flagelo da informalidade. A situação só não está pior devido ao sucesso das exportações agrícolas e industriais, que foram favorecidas pelo realismo cambial.
Mas, como qualquer economia, o país precisa expandir o mercado interno. Para isso, é necessário produzir com a qualidade que os consumidores exigem e com os preços que os trabalhadores podem pagar. Os tributos têm uma enorme responsabilidade nesse campo.
Neste momento de vai-e-vem na discussão sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, garantiu, para 75 senadores presentes no plenário do Senado Federal no dia 25 de março, que a reforma a ser proposta "nas próximas semanas" pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva "não aumentará a carga tributária do país". Vamos torcer para que isso, de fato, aconteça.