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GUARDA NACIONAL
Deixando claro que não se
tratava de uma proposta de governo, mas de uma opinião pessoal,
o ministro da Defesa, José Viegas, levantou anteontem a idéia da criação
de uma guarda nacional, que, sob o
comando do governo federal, pudesse ser acionada para intervir em determinados conflitos. Tal força, obviamente, a não ser no nome, nada
teria a ver com aquela criada no Império, ligada à aristocracia rural, que
foi um dos componentes fundamentais do coronelismo político.
A proposta de Viegas deu-se em
meio ao debate acerca do uso das
Forças Armadas para combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Falava o ministro para as comissões de
Segurança e de Relações Exteriores
da Câmara dos Deputados, ocasião
na qual surgiram apelos de parlamentares com vistas ao uso permanente de tropas do Exército no enfrentamento do narcotráfico.
O Ministério da Defesa, apropriadamente, tem insistido na preservação das funções precípuas das Forças Armadas, que não se confundem
com as de polícia. Viegas considera,
com razão, não existir em cena uma
questão militar, mas, sim, um problema de segurança pública. A responsabilidade, portanto, é das polícias e das autoridades da área. A convocação das Forças Armadas só se
justificaria em situação excepcional,
na qual se evidenciasse o esgotamento da capacidade de ação das instituições competentes.
É verdade que o caso do Rio muitas
vezes mostra-se próximo disso, o
que parece, no entanto, ser menos
decorrência do poderio das quadrilhas de traficantes do que da inépcia
das autoridades e da deterioração de
setores da polícia. Criar, nesse quadro, uma guarda nacional pode significar apenas gerar mais despesas,
mais complexidade e não resolver a
situação. A proposta só faria sentido
se debatida pela ótica de uma profunda reorganização da estrutura de
segurança pública no país.
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