São Paulo, quinta-feira, 13 de maio de 2004

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GUARDA NACIONAL

Deixando claro que não se tratava de uma proposta de governo, mas de uma opinião pessoal, o ministro da Defesa, José Viegas, levantou anteontem a idéia da criação de uma guarda nacional, que, sob o comando do governo federal, pudesse ser acionada para intervir em determinados conflitos. Tal força, obviamente, a não ser no nome, nada teria a ver com aquela criada no Império, ligada à aristocracia rural, que foi um dos componentes fundamentais do coronelismo político.
A proposta de Viegas deu-se em meio ao debate acerca do uso das Forças Armadas para combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Falava o ministro para as comissões de Segurança e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, ocasião na qual surgiram apelos de parlamentares com vistas ao uso permanente de tropas do Exército no enfrentamento do narcotráfico.
O Ministério da Defesa, apropriadamente, tem insistido na preservação das funções precípuas das Forças Armadas, que não se confundem com as de polícia. Viegas considera, com razão, não existir em cena uma questão militar, mas, sim, um problema de segurança pública. A responsabilidade, portanto, é das polícias e das autoridades da área. A convocação das Forças Armadas só se justificaria em situação excepcional, na qual se evidenciasse o esgotamento da capacidade de ação das instituições competentes.
É verdade que o caso do Rio muitas vezes mostra-se próximo disso, o que parece, no entanto, ser menos decorrência do poderio das quadrilhas de traficantes do que da inépcia das autoridades e da deterioração de setores da polícia. Criar, nesse quadro, uma guarda nacional pode significar apenas gerar mais despesas, mais complexidade e não resolver a situação. A proposta só faria sentido se debatida pela ótica de uma profunda reorganização da estrutura de segurança pública no país.


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