Política industrial do governo Lula traz medidas pontuais de alívio fiscal, mas impacto total é bastante pequeno

DESDE a segunda posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo prometia uma "nova política industrial". A derrota da emenda que prorrogava a CPMF adiou o anúncio do programa, supostamente para adaptá-lo à realidade fiscal.
Divulgadas, enfim, as linhas mestras do projeto, a abordagem mais inovadora ficou com o nome escolhido: "Plano de Desenvolvimento Produtivo" -como se pudesse haver desenvolvimento improdutivo. A "nova política industrial" é um aglomerado de medidas fiscais, bem intencionadas mas pontuais, associado a um pequeno alívio nos juros do BNDES e a uma junção, para efeitos de marketing, de orçamentos estatais preexistentes.
Com os estímulos fiscais, o Tesouro se propõe a abrir mão, até 2011, de R$ 21 bilhões, média anual irrisória pouco superior a R$ 5 bilhões. O principal instrumento da política serão abatimentos acelerados de impostos pagos na aquisição de bens de capital. Antes a empresa que comprava uma máquina tinha 24 meses para receber de volta o valor do PIS/Cofins desembolsado na aquisição. Agora o prazo será reduzido à metade.
O governo também prorrogou, até 2010, a chamada depreciação acelerada de bens de capital. Com isso, as empresas podem lançar mais depressa no seu balanço, como custo, o valor integral de um equipamento adquirido. Como a operação faz diminuir o lucro tributável da companhia, ela paga menos impostos sobre o resultado. Juntas, a depreciação acelerada e a recuperação mais rápida do PIS/Cofins respondem por mais de 40% da desoneração proposta no plano da gestão Lula.
Reduzir ao máximo os impostos sobre o investimento produtivo -em nações concorrentes, eles tendem a zero- deveria ser uma diretriz estratégica para o Brasil. Ter dado mais um passo nessa direção foi importante, mas não se deve superestimar o alcance, bastante limitado, das medidas anunciadas ontem.
A respeito dos outros dois objetivos do programa -dar impulso a empresas inovadoras e às exportações-, a falta de detalhamento dificulta juízos cabais. Sem resolver o problema da dispersão dos parcos recursos para inovação no Brasil, um novo fundo para o setor, como o proposto, terá baixo impacto. Apenas a extensão do fundo que funciona como seguro de exportações a micro, pequenas e médias empresas dificilmente vai atrair esse segmento de volta para as vendas externas.
Limitada pela falta de recursos fiscais e de iniciativa, a atuação do governo seria mais relevante para a conjuntura econômica se resolvesse reduzir seus gastos correntes.


Próximo Texto: Editoriais: Líbano, um sintoma

Índice