Agências reguladoras
"Será que eu entendi direito? O atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, agora quer limitar os poderes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cujo princípio de autonomia foi concebido pelos tucanos, governo do qual ele fez parte? Quando os tucanos estavam no poder, as agências reguladores eram maravilhosas. Agora, o princípio está errado? E por que não limitar os poderes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) -que, aliás, não conseguiu prever o apagão elétrico no governo FHC?"
ORLANDO F. FILHO (São Paulo, SP)

Fundações estatais
"Como usuário do SUS, gostaria de prestar solidariedade ao ministro da Saúde, dr. José Gomes Temporão, em relação à sua defesa da criação das fundações estatais para a administração dos hospitais públicos, conforme seu artigo de ontem nesta Folha ("A fundação estatal fortalecerá o SUS", pág. A3). Nesses hospitais, posso atestar, a dedicação dos funcionários, enfermeiros e médicos é bastante positiva. O que prejudica tudo -e isso é evidente- são os baixos salários e as formalidades burocráticas típicas de repartições que não diferenciam a atividade médica de outras burocracias estatais. Não teriam apoio, creio, dos próprios funcionários as gestões sindicais que tentem desqualificar a possibilidade de contratações pela CLT, já que isso viria em benefício de seus próprios salários."
ADEMIR VALEZI (São Paulo, SP)

Renan
"Será que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não estaria contando com o histórico do Supremo Tribunal Federal de não condenar ninguém?"
ORIVALDO TENORIO DE VASCONCELOS (Monte Alto, SP)

ONU no Iraque
"Depois de fazerem uma guerra baseada em mentiras, que destruiu o país, "Potências ampliam papel da ONU no Iraque" (Mundo, 11/8). Ou seja, empurram para a Organização das Nações Unidas a limpeza do estrago que fizeram. Será que os iraquianos irão colaborar? Será que já esqueceram que a ONU aprovou, durante anos, sanções econômicas que mataram de fome milhares de crianças iraquianas, ainda antes da invasão americana? Será que os povos de países "representados" na ONU querem pagar para livrar a cara dos culpados pela tragédia no Iraque? Até quando agressores não pagarão pelos crimes que cometem?"
RUTE BEVILAQUA (São Paulo, SP)

Grandes fortunas
"Gostaria de propor para a OAB paulista -que anda cansada de alguns desmandos administrativos do governo Lula, mas que nunca se cansou dos desmandos administrativos do Fernando Henrique Cardoso nem das irregularidades do CDHU do Serra- uma ampla mobilização para que se cumpra o dispositivo constitucional que manda taxar as grandes fortunas. Tal iniciativa seria muito boa para a entidade, que hoje está sendo acusada por setores do governo federal de agir com dois pesos e duas medidas."
PEDRO VALENTIM (Bauru, SP)

Direito dos presos
"O brilhante artigo de Marcos Nobre sobre prisões e invisibilidade dos presos (Opinião, 7/8, pág. A2) remete à lembrança da histórica frase que diz que conhecemos realmente uma nação pela forma como ela trata seus presos. No Brasil, faz-se letra morta do direito constitucional dos cerca de 100 mil presos provisórios de votar, pois em apenas 6 Estados (PE, AM, AC, PA, SE e RS) esse direito foi exercido, parcialmente, na última eleição. Já é tempo de o Judiciário cumprir a sua função de garantidor de direitos e implementar o voto para todos os presos provisórios, como manda a Constituição. A hermenêutica constitucional exige que as limitações dos direitos políticos sejam interpretadas de forma restritiva. É preciso pensar seriamente em segurança pública, que somente será possível se os presos tiverem representação legítima."
KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE , juíza de direito da 16ª Vara Criminal da Capital (SP) e membro da Associação Juízes para a Democracia (São Paulo, SP)

PM do Rio
"Já passou do momento de o secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame, intervir no processo de seleção de quadros da corporação militar carioca. É assustadora a profusão de notícias sobre assassinatos, máfia de caça-níqueis, roubos, furtos a turistas e, ultimamente, rede de prostituição infantil que têm como protagonistas policiais militares."
PLINIO TEMBA (Belo Horizonte, MG)

Aborto
"A leitora Anete Araujo Guedes ("Painel do Leitor", 12/8) defende o aborto como liberdade de ação. Temos que estar atentos e tomar muito cuidado com "a liberdade" de ação quando esta atinge uma outra pessoa (o feto). Outra coisa que me impressionou foi que, ao falar do nascituro, ele se referiu a um "conjunto de células com uma provável possibilidade de se tornar um ser humano". É fato que, no momento da fecundação, uma nova vida começa. Nesse momento se inicia um processo de desenvolvimento próprio, diferente do da mãe. É um novo ser humano desde esse momento. Questão de saúde é termos acesso a saúde integral, desde o nascimento, gravidez, morte. Temos que lutar pela preservação desse direito, que não nos é dado decentemente."
ANA LÚCIA LIBERATO (Caraguatatuba, SP)

Enxugando a máquina
"Após ler a coluna de Antônio Ermírio de Moraes ("Mais eficiência e menos gastos", 12/8, pág. A2), tive esta idéia: que tal, em vez de criar mais Estados, dividirmos nosso país em dois: Norte-Nordeste e Sul-Sudeste? Assim enxugaríamos a máquina."
MAGDA SÍLVIA BERTOLUCI LEARDINI (Rio Claro, SP)

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