 São Paulo, segunda-feira, 13 de agosto de 2007 |
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Incansáveis
ARTUR HENRIQUE
NA CONSTANTE busca para manter os direitos dos trabalhadores e para estendê-los aos 53% dos trabalhadores ocupados que hoje não têm emprego formal, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não tem tempo para descanso. No próximo dia 15, faremos uma mobilização em Brasília para manifestar nossas reivindicações mais urgentes. Estamos diante de novos riscos para os trabalhadores. São ameaças acalentadas por setores mais conservadores do empresariado, por setores do Congresso Nacional e -citamos por último para deixar em destaque- por setores do governo federal. Se concretizadas, tais ameaças vão tornar ainda mais aguda a superexploração da maioria da mão-de-obra brasileira, situação que está na raiz dos problemas estruturais do país e contra os quais todos se pronunciam. O que falta é debatermos com coragem e profundidade que, sem inclusão social e distribuição de renda, jamais chegaremos ao patamar que alguns, embevecidos, chamam de primeiro mundo. A retirada de direitos vai nos estagnar ainda mais em nosso precário estágio de desenvolvimento. Por isso, a possibilidade de derrubada do veto à emenda 3, como pretendido por vários parlamentares, deu início a nossas manifestações em abril e continua em pauta. A emenda 3, caso mantida, retiraria da fiscalização a capacidade de diagnosticar e forçar a correção de casos em que as empresas "convidam" seus trabalhadores a abrir uma firma e a emitir nota fiscal para um trabalho que, na verdade, é de natureza assalariada, com toda a rotina e as regras típicas de funcionários. Se a fiscalização, que já é falha, for abolida para esses casos, é evidente que mais e mais trabalhadores serão "convidados" a se tornar empresas de uma pessoa só, sem direitos e com novas despesas tributárias. Seria também um campo aberto para mais abusos nas terceirizações, que precarizam serviços e produtos. O setor público também está na mira. O governo federal ensaia formas de restringir o direito de greve e a liberdade de organização dos trabalhadores públicos, ao mesmo tempo em que estuda formas de engessar os gastos com a folha e, com as fundações estatais, liberalizar as formas de contratação. Debate errado, calcado em premissas invertidas. Primeiro, é preciso garantir o direito de negociação coletiva no setor público, com a ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a instalação de um sistema permanente com a participação de representantes dos usuários. Seria a combinação capaz de solucionar conflitos, forçar a melhoria do serviço público e dar mais transparência ao uso dos recursos. Simplesmente delegar serviços públicos a fundações de direito privado não garante a resolução dos problemas. Ao contrário, o acompanhamento dos gastos será mais difícil, e a possibilidade de tornar o atendimento mais restritivo crescerá. Atividades públicas devem estar sob gestão pública. Exemplos trágicos, como o das agências reguladoras, falam por si. Queremos também lembrar aos defensores da redução de gastos com pessoal que os investimentos com a folha, em relação às receitas correntes da União, vêm caindo sistematicamente nos últimos anos. Em 1998, essa relação era de 45,9%. Em 2005, de 30,9%. Que os arautos da economia a qualquer preço expliquem a falta de relação com a melhoria do sistema. Outra frente de luta que vamos explicitar no próximo dia 15 é a manutenção do caráter público e universal da Previdência Social. Mais uma vez, há uma movimentação intensa por mudança de regras para retirar ou diminuir direitos. Se temos um enorme contingente de trabalhadores que não contribuem para a Previdência e, por isso, ainda não têm garantias de proteção futura, por que não fazer o possível para incluí-los e, assim, aumentar a base de contribuição? Entre nós e a sociedade que queremos, com valorização do trabalho, distribuição de renda e respeito à organização dos trabalhadores, há outros avanços a cumprir, entre eles a ratificação da convenção 158 da OIT no Brasil, o fim do interdito proibitório, a redução da jornada de trabalho, a aprovação do piso salarial nacional da educação e a reforma agrária. Com nossa mobilização do dia 15, queremos levantar novamente essas bandeiras. ARTUR HENRIQUE , sociólogo e eletricitário, é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Sylvio Barros Sawaya: São Paulo recebe sua arquitetura de volta Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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